Tribunal proibi a Taurus de anunciar novas armas nas redes sociais

A Taurus (TASA4) comunicou a seus clientes que deixará de publicar lançamentos de armas em suas redes sociais. A medida é em consequência de uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), proferida em 5 de setembro.

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“Em cumprimento à decisão judicial (…), relativa às mídias e redes institucionais da Taurus, o anúncio de produtos disponíveis para compra ficará restrito ao Portal Taurus“, afirma a empresa em e-mail enviado nesta quinta (5) a seus clientes.

Os novos produtos serão disponibilizados apenas na loja online da companhia, mediante prévio cadastro, informou a empresa ao Money Times. Os clientes continuarão a receber comunicação da empresa também via e-mail.

Justiça proibiu publicações nas redes sociais

O TJ-SP, em decisão proferida no mês passado, decidiu que as redes sociais e o site da empresa não se enquadram na categoria de “publicações especializadas” e, logo, não podem conter “publicidade de armas”.

“A lei n.º 10.826/2003 [do Estatuto do Desarmamento] veda por completo a publicidade para venda de armamentos fora do estrito âmbito das publicações especializadas”, afirmou o juiz relator do caso, Alfredo Attié.

A companhia gaúcha disse que “não concorda com a decisão liminar e interporá todos os recursos cabíveis” à decisão.

A defesa da Taurus afirma no processo que não há preços dos produtos nos posts nem no site, que apenas mostra os modelos de armas das empresas. As publicações trazem informações técnicas e sobre os produtos, além de orientações de segurança para os clientes da empresa.

Fonte: Money Times