Guilherme Derrite é exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública de SP para relatar projeto pelo fim das ‘saidinhas’

Guilherme Derrite foi exonerado nesta terça-feira (12) do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo. Ele deixa a função temporariamente e reassume o posto de deputado federal pelo PL-SP, segundo nota da pasta.

Com isso, Derrite poderá participar na Câmara dos Deputados em Brasília da discussão do projeto de lei que prevê extinguir a saída temporária de presos. Assim que o projeto for relatado e votado, ele retorna ao cargo de secretário da Segurança em São Paulo.

A informação da exoneração de Derrite foi publicada nesta terça no Diário Oficial de São Paulo. A exoneração foi pedida por ele. A publicação está assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a sua ausência, o secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, responderá pela pasta.

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Derrite foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando aprovado na casa em agosto de 2022.

No dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”.

O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2022 mas, como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados — o que deve ocorrer nesta semana —, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O Palácio do Planalto é contra o projeto e ele deve ser vetado pelo presidente Lula. O argumento é de que a saída em datas festivas ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena.

Na avaliação de especialistas, o fim da saidinha vai acabar gerando mais tensão dentro dos presídios. Eles lembram ainda que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão – só uma minoria acaba fugindo, e muitos são recapturados. Ou seja, uma maioria não pode ser punida por causa de uma minoria.