Prefeitura de SP fecha acordo e pagará R$ 65 milhões ao Grupo Silvio Santos por terreno para Parque Bixiga

A Prefeitura de São Paulo encerrou as negociações com o Grupo Silvio Santos (GSS) e pagará R$ 65 milhões para adquirir o terreno de 12 mil metros quadrados do futuro Parque Bixiga, na Bela Vista, no Centro da capital paulista.

O valor é superior ao inicialmente previsto pelo Ministério Público de São Paulo e pela gestão municipal.

Parte do valor, R$ 51 milhões, virá de uma indenização a ser paga pela Uninove à gestão municipal. Isso porque, em dezembro do ano passado, a universidade fechou um acordo com o MP e a prefeitura para evitar um processo por suspeita de pagamento de propina.

Em 2013, durante as investigações da Máfia dos Fiscais, surgiu a informação de que a universidade teria pago R$ 5 milhões a dois agentes da prefeitura para que eles não fiscalizassem a instituição. A Uninove foi chamada, colaborou com as investigações e foi feito este acordo, que terá parte do valor destinado à compra do terreno (leia mais abaixo).

Em abril deste ano, o Grupo Silvio Santos enviou um ofício à prefeitura propondo a venda por R$ 80 milhões.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), durante as negociações, a Procuradoria Geral do Município fez uma avaliação e o valor definido “ficou em torno de R$ 65 milhões”. Nunes afirmou, ainda, que os R$ 14 milhões restantes serão completados pelo município.

O g1 entrou em contato com o GSS, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

MP considera valor razoável
Ao g1, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, responsável por conduzir o acordo com a Uninove, avaliou como positivo o resultado das negociações.

“Achamos que é um valor aceitável, razoável, considerando a localização do terreno e o preço da região”, disse.
Silvio Marques acredita que, uma vez assinada a venda, a prefeitura poderá adquirir o terreno, mesmo ainda não tendo recebido o pagamento da Uninove.

Segundo o promotor, um dos mantenedores da universidade fez uma contestação e, por isso, a sentença ainda não transitou em julgado.

Silvio afirmou, porém, que todas as alegações feitas pelo mantenedor foram rejeitadas. “Acreditamos que nos próximos meses já teremos uma definição e o dinheiro será depositado.”

O promotor disse ainda que irá recomendar à prefeitura que faça um concurso para escolher o projeto do parque. “Os ativistas, o pessoal do Teatro Oficina querem ser ouvidos na questão do projeto, o que é super válido. Um concurso de projeto é o mais razoável, politicamente correto, mais democrático.”

PL aprovado na Câmara
O projeto que prevê a criação do parque foi aprovado em primeira votação na tarde desta terça (21) pela Câmara Municipal.

O texto recebeu 46 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda precisará passar pela segunda votação.

Sonho de Zé Celso e anos de disputa
Durante décadas, o terreno foi alvo de disputa entre o dramaturgo Zé Celso, fundador do Teatro Oficina Uzyna Uzona, e o apresentador do SBT.

Dono do local desde a década de 80, o Grupo Silvio Santos pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura.

Zé Celso defendia que a construção dos prédios prejudicaria as atividades culturais do teatro e desconfiguraria o projeto da arquiteta Lina Bo Bardi.

O Teatro Oficina também foi inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes, pelo Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) em 24 de junho de 2010.

O tombamento determina os padrões para a preservação das características do espaço, e delimita como entorno a área de proteção visual em frente ao Viaduto Júlio de Mesquita Filho.

Durante anos, Zé Celso e Silvio Santos se reuniram diversas vezes para tentar resolver o impasse do terreno. O dramaturgo morreu em um incêndio em julho do ano passado sem ver o sonho do Parque Bixiga ser concretizado.

Terreno do Grupo Silvio Santos que pode dar lugar ao Parque Municipal do Rio Bixiga, na Bela Vista, Centro de SP. — Foto: Reprodução/Youtube 

A Uninove assinou, em 2023, um acordo com o MP para destinar cerca de R$ 1 bilhão para evitar processos cíveis por suspeita de pagamento de propina para evitar imposto.

Para pagar a indenização, a universidade vai ceder, durante 16 anos, um prédio em que vai funcionar a Secretaria Municipal da Saúde e um hospital de média complexidade que realizará 600 cirurgias por mês.

Além disso, um imóvel no bairro do Cambuci será transferido ao patrimônio público municipal e um edifício será construído na Vila Clementino pela Uninove, em terreno municipal, para abrigar um Cartório Eleitoral.

Um dos principais motivos para a assinatura do acordo, segundo o MP, foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a pandemia de Covid-19.

A Uninove gastou mais de R$ 60 milhões durante a pandemia sem ter a certeza de que esse valor entraria nesse termo.

À época, o promotor Silvio Marques disse que era o maior acordo indenizatório da história do Ministério Público de São Paulo, 10 anos depois de o escândalo da Máfia dos Fiscais ter sido descoberto numa investigação iniciada pela Controladoria do Município, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) e de promotores do Gedec, entre eles Roberto Bodini.