TSE: Moraes volta a defender a responsabilização das big techs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (22), durante um seminário na sede do tribunal em Brasília, a regulamentação das redes sociais no Brasil. Ele também falou sobre a necessidade de maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado em suas plataformas.

Moraes destacou que essa responsabilização pode ser alcançada através de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as empresas de responsabilidade pelo que é publicado nas redes sociais. Ele afirmou ainda que as empresas de tecnologia não podem ser a única indústria na história a não ser regulamentada.

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– Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado. Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos – afirmou o ministro.

Moraes fez essas declarações durante o encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE. Durante seu discurso, Moraes criticou a atuação daqueles que espalham desinformação na internet para fins políticos e financeiros, e afirmou que as big techs não podem mais alegar ignorância sobre o conteúdo promovido em suas plataformas.

– Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso – disse Moraes.

Ele também defendeu que a regulamentação vai garantir a liberdade de expressão e o livre mercado de ideias, mas com responsabilização conforme previsto na Constituição.