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URGENTE: A batalha não acaba e o PL da Globo pode ser votado hoje

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O “PL da Globo”, oficialmente conhecido como PL 8889/2017, é um projeto de lei que propõe a regulação de plataformas de streaming como Netflix, YouTube e Amazon Prime Video no Brasil. O projeto visa aplicar uma taxa, através da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), de até 6% sobre a receita bruta dessas plataformas no mercado brasileiro.

A principal controvérsia em torno do projeto é que ele isenta o Globoplay, plataforma de streaming da Globo, de qualquer taxação. Essa isenção ocorre porque o projeto exclui serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, categoria na qual o Globoplay se enquadra.

O projeto tem sido alvo de críticas, principalmente de setores conservadores e opositores do governo, que alegam que ele favorece indevidamente a Globo e impõe mais impostos ao povo​​.

 



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