Alexandre de Moraes aciona Ministério da Justiça para obter registros de Filipe Martins

Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, os registros de entrada e saída de Filipe Martins, ex-consultor de Jair Bolsonaro (PL), que está detido desde o dia 8 de fevereiro.

No dia 28 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes decidiu que o Ministério da Justiça deveria procurar “informações sobre a existência de registros oficiais de entrada e de saída” de Filipe Martins nos Estados Unidos. A demanda aconteceu depois que autoridades dos EUA se recusaram a fornecer esses dados diretamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou a necessidade de adquirir mais detalhes por conta da falta de evidências fornecidas pela Polícia Federal (PF), que até o momento não foi capaz de verificar se o ex-assessor viajou no voo presidencial para Orlando no final de 2022. A Procuradoria também solicitou que as investigações incluíssem um “passaporte diverso dos identificados” pela PF.

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O governo dos EUA deve receber o pedido, fundamentado no “Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos de 1997”, conforme sugerido pelo Itamaraty. Foi recomendado pelo Departamento de Estado dos EUA que as autoridades brasileiras adotem o procedimento padrão de cooperação internacional, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na sentença do dia 28 de maio, a recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR) foi aceita por Moraes para intervir no ministério comandado por Lewandowski. Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, também pediu que Filipe Martins permitisse que o governo americano tivesse acesso às suas informações de entrada e saída do país. Gonet argumentou que seria do “interesse” de Martins fornecer esses dados, pois eles poderiam “robustecer” a argumentação da defesa.

A prisão de Filipe Martins ocorreu em 8 de fevereiro de 2024, durante a operação Tempus Veritatis, justificada pela Polícia Federal e aceita por Moraes com o argumento de que Martins estaria em fuga com potencial risco de deixar o país. O “risco de fuga” foi fundamentado na alegada viagem à Flórida em 30 de dezembro de 2022, uma informação que não foi confirmada pelas autoridades brasileiras nem americanas.

O relatório da PF indicava: “O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais.”

Apesar da posição do investigado ser considerada desconhecida, a Polícia Federal ignorou as fotos de Martins que foram publicadas em um perfil público na internet. A Polícia Federal sabia onde encontrar Martins quando ele foi preso: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba. Hoje em dia, ele se encontra encarcerado no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), local que abrigou os prisioneiros da operação Lava Jato.