Caso Moraes: TCU vai apurar promoção de delegado da PF

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve irregularidade na indicação do delegado Thiago Severo de Rezende, da Polícia Federal, para exercer o cargo de oficial de ligação junto à Europol, na Europa. Rezende foi responsável pelo indiciamento de três pessoas por supostas ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e seu filho, Alexandre Barci, no aeroporto de Roma.

O policial divergiu do parecer de outro delegado que, antes, afirmou não haver elementos para indiciar o empresário Roberto Mantovani e sua família pelo entrevero com Moraes. Após a mudança no rumo do inquérito, Rezende passará a atuar em Haia, na Holanda, por dois anos, com acréscimo no salário devido à função no exterior. A transferência foi oficializada em 16 de maio pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Ao acionar o TCU, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara questiona se houve “desvio de finalidade ou interesses político-pessoais” na escolha de Rezende para o cargo. Órgão auxiliar da Câmara, o tribunal vai se debruçar sobre o tema por conta de um requerimento que será aprovado na comissão. O documento solicita, ainda, a suspensão da nomeação do delegado até que as investigações sejam concluídas.

“O requerimento será pautado e aprovado na próxima terça-feira (18/6), com ampla maioria dos votos da colegiado. É uma questão muito pertinente e que merece a atenção do TCU”, afirma o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública.

O documento é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que também cobra explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a designação de Rezende para o cargo na Europa. O parlamentar questiona os critérios adotados para a escolha do delegado e se houve relação com as investigações envolvendo Moraes e Mantovani em Roma.

O deputado também quer saber o valor do salário de Rezende na nova função e “o impacto ao erário público, caso verificado o desvio de finalidade na designação”.

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Além disso, Meira solicita que o TCU investigue se houve irregularidades no indiciamento do empresário Roberto Mantovani, da mulher dele, Renata Munarão, e do genro do casal, Alex Zanatta pelas ofensas a Moraes, “sem que nada de novo tenha sido juntado aos autos”, bem como a “existência de outras ilegalidades, irregularidades, trocas de favores e desvio de finalidade por parte de membros do Poder Executivo e do Poder Judiciário”

Em fevereiro, o inquérito sobre as ofensas feitas a Moraes e sua família em Roma, então conduzido pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, concluiu que houve “injúria” ao ministro e sua família, mas descartou o indiciamento com base em instrução normativa que proíbe a medida em casos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a 2 anos de prisão.

Thiago Rezende assumiu o inquérito em abril, após pedido de redistribuição. Sobre o crime de injúria, Rezende incluiu o agravante de ter sido cometido contra funcionário público, em razão do desempenho das funções. Com isso, a pena para o crime passou de 2 anos para 2 anos e 8 meses, permitindo o indiciamento da família de Mantovani.