Delação do caso Marielle é mentirosa, afirmam advogados de ex-chefe da Polícia Civil do Rio

Os advogados do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, classificaram como “mentirosa” a delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Os defensores do delegado deram uma entrevista exclusiva ao Poder Expresso desta sexta-feira (14), no SBT News.

Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane adiantaram que tentarão desqualificar a colaboração de Ronnie Lessa nas sustentações da sessão da próxima terça-feira (18), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros que compõem o colegiado analisarão se aceitam ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contendo o nome de Rivaldo Barbosa. Se a denúncia for aceita, a ação penal tem início e o delegado se torna réu pelo homicídio da vereadora.

Relação com os irmãos Brazão
“Os fatos não são verdadeiros. Rivaldo Barbosa não tem nenhum tipo de vínculo com os irmãos Brazão. Nunca esteve à frente da investigação do caso Marielle. Portanto, jamais pode agir para obstruí-la. E, especialmente, foi na gestão do Rivaldo Barbosa, como chefe de Polícia, que os números de resolução de homicídios mais caíram no estado do Rio de Janeiro”, afirmou Dalleprane.

A suposta relação entre Barbosa e o irmãos Brazão é um dos elementos principais da delação de Ronnie Lessa. De acordo com a delação, o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão fizeram questão de incluir Barbosa no plano para matar Marielle. O papel de Barbosa seria frustrar as investigações da Polícia Civil para garantir a impunidade dos envolvidos, além de dar informações estratégicas sobre a melhor maneira de executar o assassinato.

“Foi na gestão do Rivaldo Barbosa que os executores do crime foram presos. É absolutamente incoerente essa perspectiva de que o Rivaldo Barbosa estaria protegendo alguém, quando, na verdade, foi a equipe dele que chegou aos executores. Não foi a Polícia Federal que prendeu Ronnie Lessa. Foi a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em colaboração com o Gaeco também do Rio Janeiro, que chegou aos executores”, disse Dalleprane, em referência à entrada da PF no caso.

“A investigação foi conduzida com maestria”
Segundo Marcelo Ferreira, “a investigação foi conduzida com maestria” pelo delegado que respondia a Barbosa. “Toda a equipe da DH [divisão de homicídios] conseguiu chegar em um ano aos executores. A investigação não tem o que retocar nada. E o que foi acrescentado pela Polícia Federal, pasmem, foi simplesmente a colaboração premiada do Ronnie Lessa”, afirmou Ferreira.

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Estratégia processual
Além de descredibilizar a delação, os advogados de Barbosa devem questionar a competência do STF para julgar, desde o início, uma ação penal por homicídio. Isso porque, se a denúncia for aceita, será a primeira vez que o STF substitui o Tribunal do Júri no julgamento de um crime contra a vida no Brasil.

O caso de Barbosa foi levado ao STF porque Chiquinho Brazão, como deputado federal, tem a prerrogativa de foro privilegiado. Ainda que Barbosa não tenha foro, é regra a vinculação. Por isso a denúncia da PGR é extensiva ao delegado e ao irmão de Chiquinho.

Para os advogados, o foro privilegiado, previsto na Constituição, conflita com outra norma constitucional, justamente a que assegura o direito de suspeitos de crimes contra a vida de serem submetidos ao Tribunal do Júri. Para os defensores de Barbosa, apesar do conflito, há uma hierarquia de normas, pela qual o direito ao júri deve sobressair.