Deltan Dallagnol Protocola Notícia-Crime Contra Alexandre De Moraes Por Abuso De Autoridade

Deltan Dallagnol e pré-candidatos do Novo denunciam Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade
O antigo deputado federal e ex-procurador da “Lava Jato” Deltan Dallagnol, juntamente com mais dois possíveis candidatos do Novo, apresentaram uma notícia-crime na PGR contra Alexandre de Moraes. O objetivo é investigar alegado abuso de autoridade pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a detenção preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família.

No dia 31 de maio, Alexandre de Moraes atendeu a PGR e deu ordem de prisão contra Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, irmãos também investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No dia seguinte, Alexandre de Moraes manteve a própria decisão e se declarou impedido de continuar como relator do caso quanto à apuração dos crimes de ameaça e perseguição. Mas, em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, o caso segue com o minsitro do STF.

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Na representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), Deltan, Carol Sponza e Jonathan Mariano afirmam que “quaisquer crimes de ameaça eventualmente cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, outras autoridades públicas ou qualquer outro cidadão são graves, devem ser investigadas e devidamente punidas de acordo com a lei”.

De acordo com os políticos, a atuação de Alexandre de Moraes se deu fora das hipóteses legais por não ter jurisdição para exercer no caso em que a vítima é parente próximo. Eles citam que a conduta é tipificada na Lei de Abuso de Autoridade.

“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o Ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro Ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, diz a petição.

Eles ainda querem que a PGR abra uma apuração dos fatos, que eventualmente enseje inclusive um inquérito policial para uma potencial ação penal.