Governo manobrou para alterar dados em despesas da Previdência para destravar R$ 12,5 bi no Orçamento

Em uma manobra para abrir espaço no orçamento de 2024, o governo alterou dados da Previdência Social para reduzir em R$ 12,5 bilhões as despesas com benefícios este ano, dias antes da divulgação do segundo relatório bimestral de avaliação de despesas.

O número está em notas técnicas obtidas pela Folha de S.Paulo, as quais a CNN também teve acesso.

No dia 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) emitiu uma nota técnica dizendo que a despesa com benefícios vai atingir R$ 912,3 bilhões em 2024.

O valor considera um crescimento vegetativo mensal de 0,64% e a execução dos gastos até abril deste ano.

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Em 19 de maio, a Diretoria de Benefícios (Dirben) e assessoria da Presidência do INSS emitiram outro parecer sugerindo a utilização do crescimento vegetativo em 0,17% ao mês para estimar os valores executados com o Regime Geral da Previdência Social, “levando em consideração padrões sazonais” na concessão de benefícios.

Assim, a nova projeção, emitida em 20 de maio, ficou em R$ 902,7 bilhões, e ainda contou com outros descontos na casa de R$ 9,05 bilhões, considerando economias relacionadas à produtividade de revisão de benefícios.

Isso também fez com que a projeção de gastos com a compensação previdenciária, uma operação contábil entre o INSS e estados e municípios para aposentadorias por regimes próprios, fosse impactada.

Inicialmente, o valor foi estimado em R$ 10,2 bilhões. Após o rearranjo, essa despesa foi ajustada para R$ 7,96 bilhões. As revisões resultaram em uma economia de R$ 11,84 bilhões nas projeções de despesas previdenciárias.

Os pareceres foram emitidos dias antes da divulgação do segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano, em 22 de maio. Nele, o governo registrou aumento de receitas e que foi possível reverter o contingenciamento de R$ 2,9 bilhões feito em março.

Com a alteração, também foi possível destravar o bloqueio e liberar espaço para R$ 3,8 bilhões de emendas parlamentares, honrando o acordo do governo com os deputados e senadores.

Em nota, o INSS informou que a definição de parâmetro para o crescimento vegetativo na projeção da folha do instituto observa “um fluxo processual de informações entre áreas, que consideram aspectos diferentes” com diferentes impactos nas áreas de apuração.