Lula dá aval para mudança no sistema de meta da inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval, nesta terça-feira (25), para o decreto que altera o regime de meta de inflação anual para o modelo de meta contínua a partir de 2025, com alvo em 3%. A decisão deve ser publicada nesta quarta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A validação do chefe do Executivo ocorreu na tarde desta terça, durante reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto. O encontro também contou com a presença do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo.

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Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, a previsão é que o decreto seja publicado antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), para que o colegiado possa fixar a meta de inflação em 3%. O encontro do CMN está marcado para esta quarta-feira (26) das 15h às 17h.

Em junho do ano passado, Haddad anunciou que publicaria o decreto, mas isso não foi feito até o momento. Se a nova regulamentação da meta contínua não for publicada até a reunião do CMN, o conselho precisará definir a meta de inflação anual para 2027. No começo deste mês, o ministro da Fazenda confirmou que o decreto da meta contínua seria conhecido até o fim de junho.

O QUE MUDA NA META DA INFLAÇÃO?
Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em reunião do CMN a alteração do regime de metas de inflação do país do sistema de ano-calendário (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para contínua. O órgão também fixou o alvo a ser perseguido a partir de 2025 em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O CMN, que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e também o presidente do Banco Central, define, periodicamente, uma meta para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano. Cabe ao Banco Central perseguir essa meta, usando os instrumentos de política monetária ao seu alcance – sendo a taxa de juros (Selic) o principal deles.

Quando a meta não é cumprida, o presidente do BC precisa enviar uma carta ao ministro da Fazenda se justificando pelo descumprimento.

Até agora, a meta de inflação era válida para o ano-calendário. Ou seja, o que importava era que estivesse dentro da meta em 31 de dezembro, mesmo que ficasse fora durante todo o ano. A partir de 2025, com a mudança, essa meta passará a ser contínua, como já ocorre na maioria dos países que adotam o sistema de metas de inflação. Com essa modificação, o BC passará a ter de olhar permanentemente para a meta, e não apenas para o resultado no fim do ano.