Lula sanciona ‘Taxa das Blusinhas’ e cobrança começa em agosto: Entenda as mudanças

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e introduz a tributação de compras internacionais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A cobrança deste imposto começará em agosto.

O governo ainda publicará uma medida provisória para estabelecer o início da cobrança da taxa de importação e assegurar a isenção dos medicamentos já prevista em decreto anterior. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 começará a partir de 1º de agosto. No entanto, o ministro afirmou que o governo ainda não fez uma estimativa sobre a arrecadação com a medida.

Originalmente, o PL do Mover previa apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas, durante a tramitação no Congresso, foi incluído o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A aprovação do Imposto de Importação, que impacta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, ocorreu após um acordo entre o Congresso e o governo federal, embora Lula tenha inicialmente mostrado resistência à medida. O termo “taxa das blusinhas” surgiu nas redes sociais, referindo-se às “blusinhas” mais baratas vendidas pelo comércio eletrônico asiático.

O presidente chegou a declarar que vetaria a taxação se fosse aprovada pelo Congresso, mas acabou negociando um “meio-termo”.

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Entenda o que muda

O texto do projeto sancionado ainda não foi divulgado, mas a decisão do governo implica que, a partir de agosto, os produtos importados serão taxados duas vezes: com o novo imposto federal e com o ICMS.

Atualmente, produtos importados no valor de até 50 dólares (cerca de R$ 265) são isentos de imposto de importação e são taxados apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.

Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incidirá sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS será calculado sobre o valor total da compra, já incluído o imposto federal. Uma compra de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, que hoje é isenta, passará a ter um preço final de R$ 140,40.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias do exterior que custam até US$ 50. A alíquota será de 60% para produtos mais caros, mas haverá um desconto de US$ 20 nas compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.

A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que considera a isenção das empresas estrangeiras como uma competição desleal, já que atualmente é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.

A medida recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, o PT tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.