Moraes volta a cobrar regulamentação de redes sociais e pede “declaração do direito à boa informação”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar regulamentação de redes sociais e big techs, grandes empresas de tecnologia por trás dessas plataformas digitais, em conversa com jornalistas em Portugal, onde participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo colega de Corte Gilmar Mendes. “É obrigatório que todos os países regulamentem isso”, pediu.

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“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs precisam ser regulamentadas e responsabilizadas”, afirmou. “[Estão] sendo instrumentalizadas contra a democracia, contra a dignidade das pessoas”, continuou Moraes, citando estudos na Europa e nos Estados Unidos sobre aumento de taxa de suicídio entre jovens por causa do bullying digita.

Relator do inquérito das fake news, aberto na Corte em 2019, e pivô de recente embate com o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), o magistrado sugeriu a criação de um documento internacional sobre combate à desinformação e regulamentação de canais digitais semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

“Há necessidade de se fazer declaração do direito à boa informação, do combate à desinformação e da regulamentação das big techs”, detalhou.