Não temos plano B para a MP da Compensação, diz Haddad

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal não tem “plano B” para a Medida Provisória (MP) da Compensação, devolvida nesta terça-feira (11) pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A MP seria uma forma de bancar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de prefeituras até o fim do ano, ao alterar regras de dedução do PIS/Cofins das empresas. Agora, o Ministério da Fazenda terá de buscar outra maneira de compensar a redução no imposto previdenciário. Segundo Haddad, ainda não há uma alternativa.

“Não temos. Estamos preocupados, porque identificamos fraudes nas compensações do PIS/Cofins. Então, vamos ter que construir alternativas no combate às fraudes. Mas estou conversando com líderes pra ver se a gente encontra um caminho”, disse.

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Ainda defendendo a MP, o ministro afirmou que ela seria necessária para combater fraudes e usos indevidos da compensação do PIS/Cofins pelas empresas. De acordo com ele, são perdidos em torno de R$ 25 bilhões por ano no processo.

Questionado por jornalistas, Fernando Haddad também negou que a MP da Compensação fosse parte de uma agenda arrecadatória, em busca de cumprir a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024.

“Isso não é arrecadatório. Combater fraudes, esse é o papel da Receita Federal. Nada disso é agenda arrecadatória, é botar ordem num sistema que perdeu funcionalidade”, afirmou.

Desde que foi enviada pelo Palácio do Planalto, na semana passada, a MP da Compensação sofreu alta rejeição por parte dos parlamentares e de setores afetados, como indústria, agronegócio, comércio e transportes, que pediram a devolução imediata da medida. A avaliação é que as empresas lidariam com um ônus pesado caso a matéria continuasse em vigor.

O Tempo