O “inferno” de Moro

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou tornar réu o senador Sergio Moro, representante da União Brasil pelo Paraná, pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, também integrante do STF.

A denúncia contra Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a divulgação de um vídeo no qual o senador, durante um evento social, mencionava a possibilidade de “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que havia elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.

O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão, conforme estabelecido pelo artigo 138 do Código Penal brasileiro. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que, mesmo que fosse uma brincadeira, uma ofensa à honra de uma pessoa não é permitida perante a lei.

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O ministro Flávio Dino enfatizou que Gilmar Mendes votou diversas vezes contra decisões de Sergio Moro e ressaltou a diferença entre chamar um juiz de incompetente e acusar um magistrado de vender decisões judiciais.

“Examinei a retratação, que deveria ser total, e não identifiquei isso nos autos. Isso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atenda aos requisitos do Código Penal”, declarou Dino.

Com essa decisão, Sergio Moro enfrentará uma ação penal, onde os ministros decidirão se ele será absolvido ou condenado. Além disso, a PGR também pediu a perda do mandato do senador.

A defesa de Moro solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o senador não cometeu nenhuma conduta atípica e que os fatos apresentados pela PGR não correspondem ao ocorrido.

A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia por calúnia contra Sergio Moro em abril do ano passado. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a condenação de Moro, citando como agravantes o fato de o suposto crime ter sido cometido contra um funcionário público, na presença de várias pessoas, e contra uma pessoa com mais de 60 anos. A PGR defendeu que Sergio Moro “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes.