Obra com emendas de ministro de Lula tem pagamentos indevidos, informa auditoria

Juscelino Filho (União-MA) destinou recursos para pavimentar estrada onde tem uma fazenda
Uma inspeção conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) descobriu pagamentos não autorizados e falhas em projetos financiados com emendas de Juscelino Filho (União-MA) em Vitorino Freire (MA). Atualmente, ele ocupa o cargo de Ministro das Comunicações sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no sábado, dia 8.

Emendas do relator foram destinadas por Juscelino Filho para pavimentar uma estrada que percorre em frente à propriedade rural de sua família. A indicação dos recursos ocorreu em 2020, quando ele ainda exercia o papel de deputado federal. Apesar de o presidente Lula ter solicitado esclarecimentos, optou por mantê-lo em sua posição.

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A análise especializada, finalizada em maio, examinou duas parcerias entre a Codevasf e a Administração Municipal de Vitorino Freire, somando R$ 9 milhões. A Administração Municipal de Vitorino Freire não retornou as questões propostas pela reportagem, enquanto a empresa pública declarou que acatará as sugestões da auditoria.

Suspeitas de “fraudes licitatórias”, “desvio de recursos públicos” e “lavagem de dinheiro” são investigadas pela Polícia Federal (PF). Luanna Rezende, prefeita do município e irmã do ministro de Lula, foi afastada de sua posição, e os bens de Juscelino foram bloqueados.

Foi constatado pela Codevasf um pagamento impróprio de R$ 172,2 mil para a Construservice, a empresa contratada para as obras, sem a devida supervisão do serviço. A PF identifica Eduardo José Barros Costa, também conhecido como Eduardo Imperador, como o real proprietário da empresa, mesmo com a negação da Construservice.

O documento da Codevasf apontou também que a espessura do asfalto não foi comprovada. A ausência de critérios ameaça a segurança da população. “Como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido,” informa o documento.

Ministro de Lula destinou mais R$ 1 milhão para obras no município
O outro acordo, igualmente em Vitorino Freire, movimentou R$ 1,4 milhão sem a comprovação documental dos serviços prestados. As discordâncias entre a dimensão das ruas pavimentadas e os projetos básico e executivo foram ressaltadas.

A pesquisa aponta deficiências tanto por parte da companhia quanto da administração municipal e da Codevasf no monitoramento das construções. A empresa pública está revisando suas regras de supervisão e acordos. A via que conduz à propriedade do ministro de Lula, a mais longa e dispendiosa do projeto, estimada em R$ 5 milhões, não revelou problemas durante a realização, porém, as construções foram interrompidas após uma ação da PF.

A Codevasf comunicou ao Estadão que a auditoria interna foi realizada por solicitação da presidência da empresa e enviada à Superintendência Regional no Maranhão. A empresa estatal tem até o dia 19 de agosto para cumprir as recomendações.

Juscelino Filho declarou que não é responsável pela realização das obras e garantiu que os cofres públicos não sofrerão danos. Ele expressou críticas à investigação, fazendo uma comparação com a Operação Lava Jato, e defendeu que ela “busca a qualquer custo levar a opinião pública a uma condenação prévia na mídia.” As informações são da Revista Oeste.