Política
Pacheco devolve parte da MP do PIS/Cofins
Medida Provisória compensa desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta terça-feira (11), devolver parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins.
“O que se observa na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena’”, afirmou Pacheco, também presidente do Senado.
A “noventena”, explicou Pacheco em discurso, é a regra constitucional que define que uma regra sobre contribuições só poderia valer 90 dias após a publicação da lei que o prevê, o que não estaria incluído MP apresentada pelo governo.
- Ana Hickmann e Edu Guedes fazem publipost da Philips para mostrar mansão do casal
- Em um dos valores mais altos sob Lula, dólar bate marca de R$ 5,37
- AGORA: Advogada de Carla Zambelli pede bloqueio das contas de Xuxa
- Influenciador petista lucra com desinformação nas redes sociais
O anúncio foi feito por Pacheco no plenário do Senado. Ao lado dele, estava o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Reitero nosso absoluto respeito ao Poder Executivo, porque essa relação de harmonia, respeito e independência é absolutamente salutar”, frisou.
Medida Provisória
Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a Medida Provisória visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
A Medida Provisória propõe que créditos tributários e de contribuição da seguridade social sejam utilizados para tanto – assim, reduzindo seu uso.
A medida provocou reações de setores econômicos, que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.
Para Pacheco, a devolução é uma medida acertada tanto do ponto vista constitucional, político e econômico.
“Se alguma regra tem que ser alterada, deve ser dentro da previsibilidade, de prazos e com a observância desses critérios”, afirmou.
Em recado aos setores econômicos, Pacheco pediu “compreensão” e afirmou que não há “qualquer tipo de adversidade” entre o Congresso e o governo federal.
“Continue a investir, a acreditar no Brasil, a gerar emprego e renda, porque é tudo isso que desejamos para o nosso país”, declarou.
-
Justiça1 semana atrás
Delegado preso no Caso Marielle deixa recado para Moraes. Veja
-
Entretenimento1 semana atrás
Moraes mantém multa contra rede X de Musk e dá prazo de 24h para pagamento
-
Governo1 semana atrás
Fraude em pregão de mais de R$ 200 milhões do exército é identificada
-
Governo2 dias atrás
AGORA: Prefeitos do RS são contidos por seguranças após tentarem subir a rampa do Planalto
-
Entretenimento2 dias atrás
CONFUSÃO: jornalistas da GloboNews batem boca e sobem o tom durante programa ao vivo; veja o vídeo
-
Entretenimento6 dias atrás
Lula convida sertanejos para almoço em estratégia de aproximação, mas recebe um grande ‘Não’ de Gusttavo Lima
-
Justiça1 semana atrás
STF dá 15 dias para Erika Hilton explicar post sobre Michelle
-
Governo4 dias atrás
Confira os gastos milionários de Lula e Janja com reformas e móveis