Para Garcia, “STF usa de sofisma para descriminalizar maconha”

O jornalista Alexandre Garcia avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) usou de “sofismas” na tentativa de justificar a descriminalização da maconha. Para o comunicador, a decisão tomada nesta terça-feira (25) mostra que o “ativismo judicial” atacou novamente na Suprema Corte.

– O Supremo formou maioria na terça-feira pela descriminalização da maconha. Dias Toffoli disse que os ministros do Supremo têm 100 milhões de votos – um sofisma, porque ele somou votos do presidente que os indica e do Senado que os aprova – apontou Garcia.

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Na sequência, ele mira nas falas do ministro Luís Roberto Barroso.

– Outro sofisma foi o do ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que qualquer quantidade de droga descriminalizada, se estiver com um suposto usuário, é um ato ilícito, sem natureza penal ou criminal. Fui ver o que é “ilicitude”. Licitus, no latim, é “permitido”, segundo o Dicionário Etimológico Nova Fronteira. E, segundo o Aurélio, o que é ilícito é aquilo que é proibido por lei. Então temos algo ilícito, mas que não é crime? – questionou.

Garcia afirma não compreender como o traficante é considerado autor de crime hediondo, mas a pessoa que o financia – ou seja, que compra seus produtos – não tem “nada a ver com isso”.

– Não faz sentido – observou.

– Chamaram não de crime, mas de infração administrativa. Sofismas. Mas o sofismo formou maioria no Supremo, a despeito do que já foi aprovado no Senado e está sendo aprovado na Câmara, com a PEC que considera crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga – ressaltou.

O jornalista não deixou de mencionar o discurso dissidente de Luiz Fux, que disse ser contrário à Corte decidir temas que são de competência legislativa.

– O ministro Luiz Fux fez um discurso de rebelde, dizendo que o Supremo está decidindo o que não é dele, “nós não fomos eleitos para isso, para fazer ativismo judicial, é o uso imoderado de poderes, por isso o Supremo não goza de opinião pública, porque devia estar mais próximo do povo e isso é decidido na arena política. Em democracia a instância maior é o parlamento”, disse o ministro – citou Garcia.

ENTENDA
O STF formou, nesta terça-feira (25), maioria de 8 votos a 3 para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte, entretanto, ainda decidirá sobre a quantidade de maconha que diferencia usuários de traficantes.

Para o Supremo, o porte de maconha segue sendo um “comportamento ilícito” e não é liberado usar a droga em público. Entretanto, as punições deixarão de ocorrer na esfera criminal, e sim na administrativa.