Propina de R$ 1 milhão no TJSP liberaria traficante aliado de Minotauro, do PCC, e de Beira-Mar, diz PF

O esquema investigado pela Polícia Federal (PF) de venda de sentenças, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), esteve perto de colocar em liberdade um narcotraficante preso desde 2019, ligado a Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, do Primeiro Comando da Capital (PCC), e também ex-parceiro de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do Comando Vermelho (CV).

Romilton Queiroz Hosi, mais conhecido como Comandante Johnnie, acertou propina de R$ 1 milhão, a ser paga ao desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. É o que aponta documento da Operação Churrascada, deflagrada sexta-feira (21) pela PF, que afastou do cargo o investigado.

“O desembargador Ivo de Almeida, por meio de Wilson Vital de Menezes Junior, foi oferecida a importância de R$ 1 milhão. Afirma-se categoricamente que o desembargador aceitou a proposta de ‘venda de decisão judicial’, mas houve dificuldades, pelas peculiaridades do caso concreto, em convencer os demais membros da Câmara a participar da corrupção”, registra o documento do Ministério Público Federal, com base nas apurações da PF. Wilson Junior era espécie de “representante” do desembargador.

Ivo de Almeida, dois servidores do TJ paulista, advogados e familiares são suspeitos de manterem esquema de venda de sentenças e decisões. As propinas variavam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, mostram as quebras de sigilos das conversas dos alvos. Os acertos envolviam direcionamento de processos para o magistrado, fraudes documentais, corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o acerto foi fechado por dois advogados intermediadores, mas acabou não se efetivando por dificuldades em conseguir apoio de outros membros da Justiça, segundo a PF.

“Os elementos colhidos no curso da investigação apontam a concreta periculosidade dos agentes, entendida como o risco concreto de reiteração delitiva pelos investigados. Inclusive, quanto a Romilton Queiroz Hosi, há indícios de que já tenha comprado fuga do sistema prisional”, registra o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos.
O acerto era para que um recurso da defesa do Comandante Johnnie fosse aceito no TJSP, durante um plantão do magistrado, para relaxar a prisão e conseguir a transferência para uma cadeia em Cuiabá, em que efetuaria fuga.

Quem é Romilton Hosi?
Seria mais uma fuga no currículo criminal do Comandante Johnnie. Condenado a quase 40 anos de prisão por tráfico internacional de cocaína, ele não é um traficante comum em um país por onde passa metade da droga produzida na Colômbia, Bolívia e Peru. Foi, por uma década, um dos pilotos do narcotráfico mais procurados do mundo, por seus elos com grandes barões do pó. Além da PF, polícias dos Estados Unidos, Inglaterra, Paraguai e outros países caçavam Hosi.

Amigo do CV
Em 2002, ele foi preso por ligações com Beira-Mar. Carregava meia tonelada de cocaína e um outro parceiro deles, armamento de guerra — esse foi preso no Suriname. Hosi fugiu no ano seguinte do Fórum de Mato Grosso do Sul e ficou dez anos foragido. Na época, foi apontado suposto pagamento de R$ 1 milhão aos policiais da escolta para facilitar a fuga.

Mantinha contatos também e foi processado com Leonardo Dias Mendonça, conhecido como Barão do Tráfico, na fronteira com o Paraguai, outro ex-parceiro de Beira-Mar.

Amigo do PCC
O negócio cresceu e Hosi virou parceiro dos traficantes. “Foi preso em 2019 pela Polícia Federal utilizando o nome falso de Robson Magalhães Neto”, registra o inquérito. “A PF encontrou mais de 300 quilos de droga assim como diversas armas de fogo.”

Nessa época, estava associado a outro chefão do pó: o Minotauro, que assumiu posto chave do PCC no tráfico internacional, a partir de 2016. Foi a partir da prisão de Hosi, em março de 2019, em Jundiaí (SP), feita pela PF e pela National Crime Agency (NCA), do Reino Unido, que no ano seguinte foi deflagrada a Operação Além-Mar.

Minotauro foi o alvo central. Foram apreendidas mais de 11 toneladas de cocaína que o grupo movimentou, no Brasil e na Europa, de 2018 a 2021. Na Além-Mar, foram identificados e sequestrados pela Justiça de Pernambuco sete aviões, nove helicópteros, 42 caminhões, 35 imóveis (mansões e fazendas) e R$ 100 milhões.

O esquema de Hosi envolvia o uso de aeronaves para colocar a droga no Brasil, pela fronteira com o Paraguai, em especial, o transporte por terra em caminhões até o litoral do Nordeste e Norte para envio por barcos para a Europa e África. Outra parte abastecia o mercado interno do PCC. Natal (RN) era um dos principais pontos de saída dos veleiros com a droga.

As investigações da Churrascada dividem os alvos em três núcleos: advogados, intermediadores e servidores públicos. Neste último, além do desembargador, estão Marcos Alberto Ferreira Martins e Silvia Rodrigues, servidores do TJSP.

• Incêndios no Pantanal: Mato Grosso do Sul decreta situação de emergência
• Marcola, líder do PCC, consegue redução de pena; entenda!
• General, ex-chefe do Estado Maior do Exército, revela atitude de Lula “para acabar com as Forças Armadas”

Quebras de sigilo bancário mostraram movimentações suspeitas de dinheiro. Entre os advogados alvos, estão os que ajudaram na elaboração do habeas corpus que libertaria o narcotraficante ligado a Beira-Mar e Minotauro e um que foi preso em 2021, alvo da Operação Contágio — origem da descoberta do esquema de venda de sentenças.

Liberdade paga
A PF conseguiu quebras sigilos dos investigados e descobriu que os primeiros contatos entre os advogados de Hosi e os alvos são de 2018. O acerto de R$ 1 milhão foi mais recente, de setembro de 2020 a janeiro de 2021.

A PGR destaca que na apuração “foi constada novamente a tentativa de soltura ilegal de Romilton Queiroz Hosi por meio da compra de decisão judicial relatada no contexto das investigações”. Há processos contra ele em Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso.

Em uma mensagem, eles comunicam que o dinheiro estava disponível. “Também é mencionada em diferentes oportunidades a possibilidade de transporte de dinheiro em espécie vindo do Paraguai para custear a decisão que, no mínimo, abrande a situação carcerária de Romilton.”

Para a PGR, o caso de Hosi na venda de sentenças indica “vínculos mais sólidos com outras organizações criminosas, alcançando outros órgãos de Estado e inclusive possíveis delitos transfronteiriços”.

A PGR pediu que Hosi seja transferido para o Sistema Penal Federal de segurança máxima.

A PGR foi contra a prisão de Ivo de Almeida, mas concordou com as ordens para os seis advogados que teriam ligação com o esquema, em especial, os do caso Hosi.

Ivo de Almeida foi afastado do cargo pelo STJ. O ministro Og Fernandes não aceitou o pedido de prisão dos acusados.

A defesa de Ivo de Almeida informou que ainda vai ter acesso ao processo para se manifestar. As defesas dos demais não foi localizada.