URGENTE: Senado aprova projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, a proposta era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, como Shein, Shoppe e AliExpress.

A proposta para criação do imposto foi incluída pelo Congresso no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. No entanto, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou o trecho da taxação do relatório, forçando os líderes do governo no Senado a apresentarem uma emenda para votação em separado.

O que muda

A medida aprovada pelos senadores determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
A proposta volta a Câmara por ter sofrido alterações no Senado, antes de ir à sanção ou veto do presidente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto defende que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação (20%), mais o ICMS (17%).

Cobranças acima de US$ 50 (R$ 265) e até US$ 3 mil (R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

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Parlamentares da base do governo defenderam a medida como forma de proteger a indústria nacional. Senadores de oposição, por sua vez, criticaram a criação do novo imposto e a tentativa do governo de incluir a taxação no texto do projeto Mover como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.

Projeto Mover

Na sessão desta quarta, os senadores também aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.