X fala em ‘Censura prévia’ e se nega a excluir usuário que expôs família de Moraes

Plataforma nega ordem para bloquear conta que compartilhou informações sobre parentes do magistrado
Em outro episódio do conflito entre o ministro Alexandre de Moraes e a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), uma ação confidencial que está em andamento dentro do inquérito das fake news, está travando uma batalha legal relacionada a um conteúdo postado por um usuário que, no momento da publicação, tinha apenas um pouco mais de 200 seguidores.

No mês de abril desse ano, a conta investigada @dukeofsalvador realizou uma sequência de postagens sobre a família de Moraes, contendo informações profissionais e fotografias dos filhos, irmão e esposa do ministro, a quem o texto se referia como “ditador da toga”. Segundo o usuário, essas são informações públicas e encontradas através de pesquisas na internet.

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Após dez dias, Moraes ordenou que o X Brasil bloqueasse a conta dentro de um período de duas horas, sob a ameaça de uma multa diária de 100 mil reais. O ministro argumentou em sua petição que o conteúdo “claramente incentiva a violência virtual e presencial contra os mesmos”. Ele também deu instruções para fornecer os dados cadastrais em até 15 dias, garantir a preservação total do conteúdo e ouvir o usuário.

Após duas semanas e face à inatividade da plataforma, a multa de 100 mil reais foi aplicada por Moraes, que também exigiu novamente as informações do usuário. Ele ameaçou aumentar a punição para 200 mil reais por dia, além de enquadrar a empresa nos delitos de desobediência e obstrução à justiça. O X Brasil, por sua vez, enviou os dados cadastrais, tais como e-mail e telefone, mas manteve o perfil ativo.

Os argumentos do X
Em recurso encaminhado a Moraes, o X Brasil alegou que “o conteúdo veiculado não representa, à primeira análise, caráter ilícito, de forma a justificar a sua remoção e/ou fornecimento de dados” e tampouco representa “abuso no exercício da livre manifestação do pensamento”, visto que as informações publicadas são de domínio público e “não representam uma exposição indevida”.

A plataforma também alegou que não detectou discursos de “ódio” ou difamatórios na postagem do usuário.

Ademais, no que se refere ao X, a exclusão deve ser limitada ao conteúdo específico questionado pela Corte, e não a todo o conteúdo da conta, para evitar um possível cenário de censura prévia.

“O bloqueio integral leva à violação de dispositivos constitucionais e da própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas centenas de postagens feitas pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, ponderou o X Brasil, citando também os regramentos do Marco Civil da Internet.

A plataforma também discutiu que a liberdade de expressão e o direito à informação só foram privados da proteção constitucional durante regimes excepcionais no país. Adicionou que a Constituição de 1988 “vedou expressamente a censura, de forma a garantir a convivência em sociedade segundo os ditames do Estado democrático de direito”.

Portanto, mesmo com o perigo de ser multado e enquadrado em atividades criminosas, o X Brasil continuou a operar a conta normalmente. As informações são da Veja.