Advogado de Bolsonaro diz que indiciamento foi ‘violência inominável’

BRASÍLIA – O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, criticou na noite desta quinta-feira (4) o seu indiciamento na investigação sobre a suposta venda irregular de jóias e outros presentes oficiais recebidos por Bolsonaro enquanto era presidente.

Em suas redes sociais, Wajngarten disse que foi indiciado “por ter cumprido a lei” ao defender seu cliente. Segundo ele, a decisão é “arbitrária, injusta e persecutória”.

“Fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei”, disse o advogado de Bolsonaro.

Ele completou que sua orientação a Bolsonaro foi de que todos os presentes recebidos pelo ex-presidente fossem imediatamente retornados à posse do Tribunal de Contas da União (TCU). Wajngarten afirmou que irá recorrer do indiciamento à OAB e a todas as instâncias da Justiça para conter eventuais abusos de poder.

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“Conselho jurídico não é crime (… ) continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política”, defendeu Wajngarten que negou ter participado de qualquer tipo de negociação.

“Como assessor de imprensa e advogado do ex-presidente da República busquei informações com alguns auxiliares e ex-auxiliares dele sem jamais – repito, sem jamais – participar de qualquer tipo de negociação”, pontuou.

Entenda

A Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (4), Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas próximas a ele, em uma investigação sobre a suposta venda irregular de jóias e outros presentes oficiais recebidos enquanto ele era presidente da República. O relatório acusa os envolvidos de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indevida de bens públicos.

A corporação encaminhou o relatório da investigação, iniciada em março do ano passado, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o início da noite, os documentos não tinham chegado ao gabinete do ministro. Segundo a assessoria da Corte, os autos do caso são físicos e, por isso, não devem ser entregues ao gabinete ainda nesta quinta-feira.

Agora, Moraes encaminhará os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 15 dias para decidir se denunciará os envolvidos. Caso a PGR opte por dar prosseguimento ao caso, apresentará uma acusação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, a Primeira Turma da Corte, presidida por Moraes, determinará se aceita o pedido de indiciamento e abre uma ação penal.

Se isso ocorrer, Bolsonaro e os demais envolvidos poderão se tornar réus no processo que investiga os crimes e passam a ser julgados pelo Supremo. A Procuradoria também pode seguir outros caminhos, como o de solicitar mais investigações à Polícia Federal ou arquivar o caso. As penas desses crimes, se somadas, podem chegar a 32 anos de prisão.