WSJ questiona prisão ilegal de Filipe Martins: ‘Quem o incriminou?’

Em texto assinado pela colunista Maria Anastasia O’Grady, o jornal norte-americano The Wall Street Journal abordou o caso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso há quase cinco meses por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A jornalista explica o erro da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) dos EUA no qual Moraes se baseou para decretar e manter a prisão de Martins. O CBP informou erroneamente que o ex-assessor viajou do Brasil para Orlando em 30 de dezembro de 2022 — mesma data que o ex-presidente Bolsonaro. E é com base num suposto risco de fuga, em razão dessa viagem, não feita, que Moraes mantém Martins na prisão há 145 dias.

O’Grady explica que o registro de entrada nos EUA é feito pelo formulário I-94, preenchido nos pontos de entrada. O CBP removeu a entrada de Martins de seu site, admitindo um erro. Contudo, Moraes continua a usar a seção “Obter histórico de viagens” do site do CBP, que ainda lista a viagem.

Confusão nos registros de entrada nos EUA
“O que diabos está acontecendo no CBP em Orlando? O mau uso do registro de viagem está sendo usado para violar as liberdades civis do sr. Martins no Brasil. Ninguém no CBP consegue explicar como, por que ou quando foi criada a falsa I-94, que fornece convenientemente a narrativa necessária para a prisão”, diz o jornal.

No texto, O’Grady faz uma cronologia do caso, lembrando que Martins foi preso em 8 de fevereiro, na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e aliados próximos. Depois disso, os advogados de Martins descobriram que uma lista desatualizada de passageiros do voo presidencial de Bolsonaro foi usada para alegar que Martins viajou para Orlando. A Latam Airlines confirmou que ele estava em um voo doméstico no Brasil em 31 de dezembro de 2022.

Defesa explica ao WSJ procedimentos para corrigir registro de Filipe Martins na alfândega dos EUA

O CBP afirma em seu site que o “histórico de viagens” não pode ser usado para fins judiciais. Ao WSJ, Ana Bárbara Schaffert, advogada de Martins, disse que escreveu ao CBP de Orlando em 11 de abril para corrigir o histórico de viagens. “Eles confirmaram que não havia registro de sua entrada em Orlando em dezembro de 2022 e que seus registros mostravam que sua última entrada nos EUA foi em setembro de 2022 no JFK em Nova York.”

Schaffert acreditava que o registro correto estava estabelecido, mas Moraes não cedeu. Em 1º de maio, ela contatou o CBP no JFK para obter uma cópia do I-94 de setembro de 2022. Foi quando descobriu que um registro falso para 30 de dezembro de 2022 estava aparecendo, com erros evidentes.

Surpresa, a advogada contatou o CBP de Orlando para corrigir as informações falsas, mas, em vez disso, o CBP corrigiu apenas o erro ortográfico e substituiu o número do passaporte cancelado pelo atual de Martins.

Schaffert contatou um supervisor em Orlando com documentação que comprovava que não havia tal registro. Uma semana depois, foi informada que não havia nada que pudesse ser feito. Ela fez diversas perguntas, incluindo a data de criação do falso I-94, mas não obteve respostas.

A advogada escreveu, então, ao Programa de Inquérito de Reparação de Viajantes do CBP, anexando provas e pedindo uma correção. O DHS emitiu uma carta em 5 de junho em que informa que o caso foi encerrado, e a entrada falsa foi removida. O CBP no JFK enviou o I-94 mais recente de setembro de 2022. Para corrigir o “histórico de viagens”, Schaffert abriu um pedido da Lei de Liberdade de Informação em 10 de junho e ainda aguarda resposta. Na sexta-feira, Schaffert informou que o caso foi reaberto sem explicação, e o CBP não quis comentar.

“A partir de segunda-feira, o sr. Martins terá sido preso injustamente por 144 dias com base em falsas alegações no site do CBP. Seria bom saber como isso aconteceu e por que a agência está tão relutante em consertar as coisas”, finaliza a reportagem do WSJ. As informações são da Revista Oeste.