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AGORA: PGR dá aval para quebra de sigilos de Janones na denúncia da ‘rachadinha’
Caso agora volta para o relator do inquérito, ministro Luiz Fux, que decidirá se defere ou não o pedido da Polícia Federal
Nesta quarta-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal (PF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) no contexto das investigações das “rachadinhas”. O parlamentar é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de solicitar a assessores uma parte de seus salários para cobrir despesas do gabinete.
Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, afirmou que, dado o conjunto de informações que apontam a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, não há dúvida sobre a necessidade de afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
Em 30 de janeiro, a PF solicitou ao relator do inquérito no Supremo, o ministro Luiz Fux, autorização para a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Janones e seis assessores. A diligência busca investigar a possível prática da “rachadinha” em seu gabinete. Além dos seis assessores originalmente mencionados, Chateubriand Filho pediu a inclusão de mais dois na quebra de sigilo.
O caso agora deve retornar a Fux, que decidirá se autoriza a diligência. O pedido da PF, feito pelo delegado Roberto Santos Costa, alega que as provas indicam a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado. Janones, que inicialmente se dispôs a abrir mão de seus sigilos para provar inocência, teve esse gesto utilizado como argumento pela PF.
Em novembro do ano passado, um áudio vazado de uma reunião de Janones com seus assessores revelou supostos pedidos para que repassassem parte de seus salários para custear despesas do gabinete e campanha. O caso resultou em um inquérito no Supremo contra o deputado, pois a prática da “rachadinha” é considerada desvio de dinheiro público. Janones nega as acusações e, em janeiro, expressou confiança absoluta em sua absolvição quando a PF pediu a quebra de seus sigilos.
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