Justiça
As empreiteiras da Lava Jato querem mais desconto
A União tem até sexta-feira, 26, para chegar a um acordo com as empreiteiras que tentam renegociar as multas estabelecidas no âmbito da Lava Jato
O governo federal tem até sexta-feira, 26, conforme o prazo dado pelo ministro André Mendonça, do STF, para chegar a um acordo com as empreiteiras que tentam renegociar as multas estabelecidas nos acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a empresas, no entanto, não devem chegar a um consenso.
Segundo a Folha de S.Paulo, enquanto os órgãos do governo oferecem 30% do prejuízo fiscal para abater multas, as empreiteiras quem 50%.
Em fevereiro, André Mendonça deu 60 dias para as partes envolvidas renegociarem as multas. O prazo, que termina na sexta, não deve ser prorrogado.
Se não houver acordo, caberá ao magistrado tomar uma decisão.
Discutem as multas com a União: Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa.
Ao todo, elas devem 11,8 bilhões de reais ao governo, em valores corrigidos.
- Projeções mostram que Argentina está rumo à inflação de um dígito; entenda
- Proposta de Imposto do Pecado abrange cigarros, álcool, açúcar, veículos e petróleo
A renegociação das multas
A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo PSOL pelo PCdoB e pelo Solidariedade, representadas pelo escritório de advocacia de Walfrido Warde. As três siglas fazem parte da base de apoio do presidente Lula.
As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.
A decisão de Mendonça ocorreu após audiência de conciliação entre a PGR, partidos e o Tribunal de Contas da União.
O ministro André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”.
Segundo ele, o objetivo da decisão é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
O Antagonista
-
Entretenimento1 semana atrás
Whindersson Nunes debocha de postagem de Janja sobre cavalo
-
Política3 dias atrás
Eduardo Leite é criticado por dizer que ‘grande volume de doações’ vai prejudicar o comércio do RS; veja o vídeo
-
Entretenimento1 semana atrás
Jornalista do SBT chora ao sofrer ataques por desmentir Globo
-
Entretenimento1 semana atrás
Deltan desmascara Daniela Lima da Rede Globo e apresenta vídeo revelador
-
Entretenimento1 semana atrás
Repórter da Jovem Pan pede para Daniela Lima sair do celular
-
Entretenimento1 semana atrás
Scooby relata problemas de saúde causados pela água das enchentes
-
Entretenimento5 dias atrás
Após ser alvo de críticas em Porto Alegre, William Bonner toma atitude e decide se isolar em navio; veja vídeo
-
Entretenimento1 semana atrás
José de Abreu ‘parte para cima’ de Jojo Todynho e xinga cantora