Adido militar recebe indenizações acima de R$ 300 mil, com despesas sob sigilo

Houve um aumento nos valores de indenizações em fevereiro
por causa do encerramento de missões de adidos militares. Naquele mês, as
verbas indenizatórias somaram R$ 25 milhões. No mês de abril, ficaram em R$ 17
milhões, segundo dados do Portal da Transparência da Presidência da República. Os
Comandos Militares informam os valores totais das indenizações pagas a cada
militar, mas não fazem o detalhamento dos gastos com representação no exterior,
despesas de viagem e mudança e auxílio-familiar. Não informam nem o país onde
os militares cumprem missão.

Na Aeronáutica, coronel Marcelo Ribeiro teve remuneração básica de R$ 49 mil. Recebeu mais R$ 137 mil de verbas indenizatórias. No total, foram R$ 185 mil. O coronel Alexandre Leal teve remuneração básica de R$ 43 mil e R$ 126 mil de verbas indenizatórias – totalizando R$ 175 mil. O major Daniel Figueiredo recebeu um total de R$ 166 mil, incluindo R$ 123 mil de indenizações. Os pagamentos no exterior são feitos em dólares. O blog fez a conversão para reais.

Os militares em missão
permanente no exterior, em aditâncias ou em outras missões, contam com as
seguintes indenizações: Indenização de Representação no Exterior (IREX),
auxílio-familiar, ajuda de custo, diárias no Exterior, auxílio-funeral e
auxílio-moradia. Ajuda de custo é paga antecipadamente ao servidor para
custeio das despesas de viagem, mudança e da nova instalação. Tem o valor de 2 duas
retribuições básicas e dois o auxílios-familiar, acrescido o total de uma IREX.

O auxílio-familiar cobre as despesas de educação e
assistência aos dependentes do servidor no exterior.  É calculado em função da IREX recebida pelo
servidor, na proporção 10% desse valor para a esposa; 5% para filho menor de 21
anos ou estudante menor de 24 anos que não receba remuneração, filha solteira e
mãe viúva que não recebam remuneração.

A IREX é destinada a compensar “as despesas inerentes a missão de forma compatível com suas responsabilidades e encargos”, diz a Lei nº 5.809/1972. O valor depende de questões com a representatividade e a natureza da missão, a hierarquia funcional ou militar e o custo de vida local.

O blog enviou às Forças Armadas a relação das maiores
remunerações pagas a adidos e solicitou esclarecimentos sobre os elevados
valores pagos. A Marinha respondeu que as remunerações de adidos militares
estão previstas na Lei nº 5.809/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos
do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União no Exterior.

Acrescentou que as “remunerações eventuais” são valores proporcionais
referentes às rubricas de retribuição básica, gratificação por tempo de serviço
e auxílio moradia no exterior. As descritas como “verbas indenizatórias” são
valores referentes à IREX, ajuda de custo e auxílio familiar.

A Força Aérea afirmou ainda que adota as normas estabelecidas na Lei de Retribuição no Exterior (nº 5.809/1972). “No caso dos militares que foram citados na solicitação em comento, todos já haviam regressado ao Brasil e receberam valores referentes ao somatório das indenizações por término de missão”.

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