Brasil
Plataforma Brasil Participativo bate recorde de engajamentos, com 200 mil usuários
A Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do Governo Federal, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal, com mais de 200 mil participantes. Lançada há um mês, em 11 de maio, a plataforma é um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. Por meio dela são coletados os votos e as propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no portal Gov.Br poderá deixar ali, até o dia 14 de julho, suas propostas e prioridades para o PPA.
A primeira experiência de participação social digital no Brasil ocorreu em 2013, com o Participatório da Juventude, que atraiu 11 mil usuários na construção de políticas para a juventude. Depois veio o Marco Civil da Internet (331 participantes), o Dialoga Brasil (23.551 participantes), o app #3ConfJuv (20 mil participantes) e a plataforma Participa Brasil (175 mil participantes).
O Brasil Participativo faz parte do esforço do Governo Federal pela reconstrução da participação social nas decisões sobre políticas públicas, sustentado em larga escala nos últimos anos. Em especial, devido ao Decreto n° 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 conselhos, órgãos participativos colegiados à Administração Federal e descontinuou projetos da área. O decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.
A plataforma digital é dirigida a toda a sociedade com acesso à internet, representantes de conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil, beneficiários de programas de governo e usuários dos aplicativos e serviços públicos, como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico , Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre outros. Ao acessá-la, o cidadão pode escolher três programas federais como prioritários, apresentar três propostas e votar em outras três. As opiniões populares serão consideradas na elaboração do PPA, que definirá diretrizes e prioridades para os orçamentos dos próximos quatro anos.
A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi desenvolvido com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.
LINKS DE INTERESSE
Página do PPA Participativo
https://www.gov.br/ppaparticipativo
Página do PPA
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa
Plataforma Brasil Participativo (até 14/7)
www.gov.br
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