Banco Central espera concluir regulação do mercado de criptomoedas até meados de 2024

O universo das criptomoedas, ao longo dos anos, tem se consolidado como uma realidade
econômica palpável. Contudo, esta ascensão não se deu sem desafios, especialmente em
termos de regulamentação.

O Banco Central do Brasil projeta uma conclusão nesse processo de regulação até meados
de 2024, delineando um marco legal sólido que promete trazer maior segurança e
transparência ao ecossistema das moedas digitais.

Esse horizonte não é um mero ponto no futuro, mas um prazo cujo delineamento é fruto de
debates profundos com diversos setores da sociedade. Espera-se, até o final do ano
corrente, a apresentação de uma proposta em consulta pública, um passo fundamental para
a transparência.

Pontos-chave da nova regulamentação

A nova regulamentação trará mudanças significativas. Um ponto-chave será a exigência de
separação entre ativos próprios e de clientes por parte das corretoras de criptomoedas.

Essa medida visa aprimorar a segurança e garantir uma operação mais transparente. Além
disso, a regulamentação terá como alicerce recomendações de entidades internacionais
renomadas, tais como o FMI, o Financial Stability Board e o Gafi, demonstrando um
alinhamento global para uma regulação mais sólida.

Desafios da regulação para evitar Crimes com ativos digitais

No entanto, essa jornada rumo à regulação não está isenta de desafios. A diversidade do
mercado e a presença de empresas offshore se apresentam como obstáculos significativos.
A presença dessas empresas fora da jurisdição nacional traz complexidades para a
regulamentação e a fiscalização.

Estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas e 70 mil empresas já utilizam criptomoedas
no Brasil, evidenciando a necessidade urgente de normativas que assegurem a integridade
do sistema.

Um dos pilares dessa nova regulamentação é a prevenção de crimes e a proteção dos
investidores. Busca-se garantir que os investidores possuam informações detalhadas sobre
suas transações, em um movimento que espelha a transparência encontrada em
investimentos tradicionais. Além disso, a regulamentação estabelecerá instrumentos para
punir instituições e dirigentes que descumpram as regras de operação, fortalecendo a
confiança no mercado.

Papel das instituições reguladas

Neste contexto, é importante definir o papel das instituições reguladas, especialmente as
corretoras de criptomoedas. Atualmente, aquelas que são reguladas pela CVM encontram-
se sob análise, visto que a oferta pública de criptomoedas sem a devida autorização
configura crime.

No entanto, o Banco Central esclarece que infraestruturas do mercado financeiro e diversas
outras instituições não serão englobadas por essa regulamentação, visando manter um
ambiente de inovação e desenvolvimento.

Base legal da regulação

Esse caminho regulatório tem seu suporte legal no Decreto 11.563/23, que regulamenta o
marco legal das criptomoedas (Lei 14.478/22). Esta base legal proporciona ao Banco
Central o status de órgão competente para regular, autorizar e supervisionar as prestadoras
de serviços de ativos virtuais, solidificando o poder regulatório no âmbito das criptomoedas.

O Banco Central assume o protagonismo, enfrentando desafios complexos e dinâmicos,
com a expectativa de oferecer uma rota segura para o desenvolvimento sustentável desse
mercado tão promissor. Este é um marco histórico que definirá o destino das criptomoedas
no Brasil.