Congresso vê novo atropelo do STF após decisão sobre marco temporal e promete reação

Por nove votos a dois, o Supremo foi contra a tese de que os indígenas só teriam direito às terras demarcadas antes da promulgação da Constituição

Líderes da Câmara e do Senado viram na decisão sobre o marco temporal das terras indígenas uma nova interferência do STF em relação a assuntos típicos do Poder Legislativo.

Como mostramos há pouco, por nove votos a dois, os integrantes do STF foram contra a hipótese de que somente podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O Supremo ainda vai se debruçar sobre indenizações a produtores rurais na próxima semana.

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A reação dos parlamentares foi imediata.

O presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (MDB), já articula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional para modular a decisão do STF. Além disso, há a expectativa de que na semana que vem o plenário do Senado aprove o PL que regulamenta o marco temporal. O texto já passou pelo crivo dos deputados.

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Para o líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há grande pressão política e social em relação à questão. Ele afirmou que o governo vai buscar um acordo, com possíveis mudanças no texto que foi aprovado pela Câmara.

“Não me parece de bom tom nós confrontarmos uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal com um projeto de lei que flagrantemente será inconstitucional”, disse Randolfe.

Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que o STF “está legislando sobre o marco temporal”. “A nossa Constituição acha que foi 5 de outubro de 1988 e a Constituição é clara quando ela considera terras indígenas aquelas ocupadas até aquele momento da promulgação. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente.”

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“O PL 2.903 visa resolver os conflitos hoje existentes através da previsibilidade jurídica garantida pelos critérios objetivos, que criam mecanismo de pacificação com reconhecimento da propriedade rural, alinhado aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas, o que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes indígenas, dado que já existe um amplo e espaçoso território já demarcado”, declarou o senador Zequinha Marinho (Podemos-TO).

Com informações da Agência Senado