Ministro Silvio Almeida acionará CNJ por porteiro condenado apenas por foto

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pedirá que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure o caso do homem negro Paulo Alberto da Silva, detido por três anos apenas com base em reconhecimento fotográfico. O porteiro foi solto em maio deste ano por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Na semana passada, o ministro encontrou o porteiro e familiares no Rio de Janeiro. A pasta considera que Paulo Alberto sofreu graves violações de direitos humanos no caso, e que as irregularidades nos processos ainda não foram totalmente apuradas.

O porteiro de 36 anos foi preso em 2020 depois de ser alvo de uma revista policial. Pouco antes, a delegacia de Belford Roxo (RJ) havia colocado em seu “mural de suspeitos” uma foto que Silva tinha publicado no Facebook. A partir daí, Silva, que não tinha passagens pela polícia, tornou-se alvo de 62 processos e foi condenado em 11 deles, apenas com base no reconhecimento fotográfico.

Em maio, o STJ afirmou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro não produziu provas para constatar os supostos crimes. Os ministros apontaram racismo, “erro judiciário gravíssimo” e “ilegalidade gritante”.