Haddad busca aprovar medidas econômicas no Congresso ainda nesta semana; confira

Faltando menos de duas semanas para o início do recesso parlamentar no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em uma corrida contra o tempo para viabilizar a aprovação de um pacote de medidas econômicas destinadas a aumentar a arrecadação de receitas para o governo federal.

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O aval do Legislativo é essencial para que a equipe econômica possa atingir a ambiciosa meta de Haddad de zerar o déficit fiscal no próximo ano. A aprovação dessas propostas precisa ocorrer até o dia 23 de dezembro para ter um impacto direto no Orçamento da União de 2024.

Para cumprir com esse prazo apertado, o ministro abriu mão até mesmo de participar da reunião da Cúpula do Mercosul, que ocorreu nos dias 6 e 7 da última semana, para cuidar da articulação política com líderes do Parlamento. O encontro é tido como o evento mais importante da região da América do Sul. Nesta segunda-feira (11) ele cancelou participação em um evento da XP, em São Paulo, para se reunir com Lula, líderes de governo e ministros da articulaçao política.

Dentre as prioridades da agenda legislativa, destacam-se a regulamentação das apostas eletrônicas e esportivas (bets); a medida referente à tributação das subvenções de ICMS; e o texto que revoga benefícios tributários sobre a remuneração paga por empresas a acionistas, especificamente o Juro sobre Capital Próprio (JCP).

Persiste ainda o esforço para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Desse pacote, apenas a taxação de offshores e de fundos exclusivos recebeu aprovação do Congresso, aguardando agora a sanção presidencial. A expectativa é de que tudo seja resolvido ainda nesta semana.

O Tempo