Justiça anula condenação de Paulo Preto na Lava Jato

São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou a condenação que restava da Lava Jato em São Paulo contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que é ex-diretor da Dersa, antiga estatal de rodovias.

Em 2019, Paulo Preto foi condenado a 27 anos e oito dias de prisão sob a acusação de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano entre 2004 e 2015.

No fim de novembro deste ano, a Quinta Turma do TRF-3 entendeu que o caso não poderia ser de competência da Justiça Federal de São Paulo, anulou a condenação e redistribuiu os autos à primeira instância. A decisão só foi publicada em 19 de dezembro.

O colegiado acatou um pedido da defesa de Paulo Preto, que apontou que o processo era vinculado a outro, no qual não houve condenação por entender que a vara não tinha competência para tal feito.

“Inicialmente foi oferecida uma denúncia contra 32 pessoas, dentre elas o réu do presente feito. Posteriormente, foram desmembrados os feitos, passando a julgar apenas em um feito o réu e, no outro feito, as outras 31 pessoas, sem ter um andamento célere”, registrou o desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.

Paulo Preto foi o principal alvo da Lava Jato em SP

Principal alvo do braço paulista da Lava Jato, Paulo Preto foi denunciado cinco vezes pela força-tarefa e era apontado como suposto operador do PSDB no estado.

O ex-diretor da Dersa, empresa de economia mista que era controlada pelo governo paulista e foi responsável pela construção e manutenção de rodovias, era investigado por supostamente comandar um esquema de pagamento de propina a políticos para irrigar campanhas eleitorais.

Em uma das buscas e apreensões em endereços ligados a Paulo Preto, a Polícia Federal encontrou um bunker com mais de R$ 100 milhões, em espécie, apontados como oriundos de propina.

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As denúncias contra o ex-diretor da Dersa tiveram como base principal os acordos de leniência da Odebrecht. No entanto, em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as principais provas apresentadas no acordo.