Suprema Corte dos EUA decide que caso de Trump não será analisado imediatamente

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira (22) um pedido do procurador especial Jack Smith para acelerar os argumentos sobre Donald Trump possuir alguma imunidade de acusação federal pelos crimes que teria cometido enquanto estava no cargo.

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A medida provavelmente atrasará o seu julgamento, e é considerada uma vitória para o ex-presidente. O tribunal não explicou os motivos da negativa, e não houve dissidências.

A decisão do tribunal é um grande golpe para Smith, que fez uma aposta extraordinária quando pediu aos juízes que tomassem a rara medida de ignorar um tribunal federal de recurso e decidir rapidamente uma questão fundamental no seu processo criminal de subversão eleitoral contra Trump.

Ambos os lados ainda terão a opção de recorrer de uma eventual decisão do Tribunal de Apelações do Circuito até ao tribunal superior, mas a decisão do tribunal é um grande triunfo para Trump, cuja estratégia de adiar o processo criminal incluiu a montagem de uma luta prolongada sobre a questão da imunidade, que deve ser resolvida antes do seu caso ir a julgamento.

Uma revisão acelerada da questão já está em curso no Circuito de DC, que marcou argumentos orais para 9 de Janeiro. O julgamento de subversão eleitoral está atualmente marcado para começar em março.

Ao incitar o tribunal a não aceitar o caso, os advogados de Trump argumentaram que o procurador especial estava a tentar “apressar-se para decidir as questões com abandono imprudente”.

“O fato de este caso surgir no vórtice de uma disputa política justifica cautela, não pressa”, escreveram os advogados de Trump em documentos judiciais.

No início deste mês, a equipe de Trump pediu ao tribunal de recurso que examinasse a decisão de imunidade emitida pela juíza distrital Tanya Chutkan, que está supervisionando o seu caso criminal.

Chutkan rejeitou os argumentos dos advogados de Trump de que a acusação criminal deveria ser rejeitada porque ele estava trabalhando para “garantir a integridade eleitoral” como parte da sua capacidade oficial como presidente, quando alegadamente minou os resultados das eleições de 2020 e, portanto, está protegido pela imunidade presidencial. O juiz suspendeu todos os prazos processuais do caso enquanto o recurso tramita.

Mas a equipe de Smith procurou contornar a revisão do assunto pelo tribunal de apelações, fazendo com que os juízes interviessem agora.

“É de importância pública imperativa que as reivindicações de imunidade do réu sejam resolvidas por este Tribunal e que o julgamento do réu prossiga o mais rapidamente possível se a sua reivindicação de imunidade for rejeitada”, escreveu a equipe de Smith na sua petição ao Supremo Tribunal.

Smith referiu-se a um caso da era Watergate em que o tribunal superior também ultrapassou um tribunal de recurso para ouvir rapidamente um caso em que os juízes acabaram por rejeitar as reivindicações de privilégio presidencial do então presidente Richard Nixon numa briga de intimações por causa das cassetes da Sala Oval.

“Aqui, os riscos são pelo menos tão altos, se não maiores: a resolução da questão apresentada é fundamental para saber se o próprio ex-presidente será julgado – que está programado para começar em menos de três meses”, disse o procurador especial.

Smith também rejeitou veementemente a afirmação de Trump de que os promotores estavam tentando injustamente levá-lo a julgamento em março deste ano, escrevendo que essas alegações “são infundadas e incorretas”.

O ex-presidente, disse Smith aos juízes, “é acusado de crimes graves porque o grande júri acompanhou os fatos e aplicou a lei. O governo busca a resolução deste tribunal para a reivindicação de imunidade para que essas acusações possam ser prontamente resolvidas, qualquer que seja o resultado.”

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Os promotores também pediram ao tribunal que decidisse se Trump está protegido pela dupla penalização. Os advogados de defesa afirmaram que, como Trump foi absolvido pelo Senado durante o seu julgamento de impeachment, ele não pode ser julgado criminalmente pelas mesmas alegações.