Vetos de Lula ao Marco Temporal deverão ser derrubados no Congresso

Membros do governo e da oposição se articulam a favor e contra os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal. A matéria teve reprovação no Supremo Tribunal Federal (STF), aprovação no Congresso e recebeu veto parcial pelo chefe do Executivo em sua sanção, no fim de outubro.

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O Congresso tentou pautar a apreciação dos vetos de Lula mais de uma vez e, em todas, acabou com o tema adiado. A expectativa é de que nesta quinta-feira (14/12) o assunto seja retomado no plenário.

Em meio à tensão, lideranças tanto governistas quanto opositores a Lula declararam que não irão ceder sobre o tema. O presidente, ao sancionar a lei, removeu inteiramente a tese do Marco Temporal — por ela, só poderiam ser demarcadas as terras indígenas de povos que provem ocupação do território na época da promulgação da Constituição, em 1988.

O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional, mesmo entendimento de lideranças indígenas. A retirada da tese irritou os congressistas conservadores, especialmente os ligados ao agronegócio, que repudiam a decisão e trabalham desde a sanção para reverter o texto ao aprovado por eles.

Analistas ouvidos pelo Metrópoles indicam que o resultado provável é de todos os vetos serem anulados pelos parlamentares. Para Melillo Dinis, advogado, analista político e membro da Comissão Especial de Direito Indígena da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a gestão de Lula não trata mais o Marco Temporal como prioridade, enquanto a oposição “tem quase certeza absoluta da derrubada dos vetos”.

“O governo sabe que não tem força, tem colocado toda a articulação política no campo econômico e sabe que não tem condição de enfrentar a oposição [nessa campo]”, avaliou. “O governo compreendeu e vai deixar isso para Legislativo e Judiciário”, completou. Fontes de partidos de oposição confirmaram a confiança para reverter o entendimento do presidente.

André Pereira César, cientista político, especialista em análise e sócio da Hold Assessoria Legislativa, disse, caso a anulação dos vetos aconteça, seria uma derrota simbólica de Lula, o que “expõe certa fragilidade do governo com o Congresso, a fragilidade de não ter uma base aliada”, como havia nas primeiras gestões do petista.

“As bancadas ruralista, da bala e da Bíblia têm uma articulação muito forte, muitos deles são ligados ao bolsonarismo. Em termos de tamanho e organização, eles conseguem se juntar, derrubar uma medida e mandam recado”, avaliou César. “Essas bancadas vão além dos partidos”, ressaltou ele.

Avaliação do STF

Dinis explicou que a intenção dos parlamentares é provocar uma nova avaliação do STF, não para um julgamento favorável à tese já descartada pelos ministros, mas para “atrasar uma série de demarcações de terras indígenas que estão em curso e o governo não consegue atender e ir adiante”.

“O Marco Temporal é uma derrota de toda uma sociedade e um reconhecimento que os representantes no Congresso hoje desprezam a ciência, desconhecem a crise climática e não respeitam sequer o que o Supremo decidiu”, disse.

César compreende a existência de diversas possibilidades do futuro do tema, mas ressalta a “instabilidade do debate de uma causa fundamental para o país, a gente vê como é difícil tratar algumas questões”.

“Legislativo, Executivo e Judiciário têm que se encontrar, sentar e avançar alguns debates”, pontuou o cientista político.

Agenda econômica

Enquanto o governo parece ter “largado de mão o Marco Temporal”, conforme apontou Dinis, membros da área econômica estão organizados para manter o veto total de Lula à desoneração da folha de pagamento.

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse que a prioridade do titular da Fazenda, Fernando Haddad, ao retornar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP28), seria defender o entendimento do presidente sobre o tema.

“Haddad vai abrir negociação dos setores econômicos, com medidas mais efetivas. Na volta de sua missão internacional deve iniciar esse diálogo, o Congresso também vai querer participar”, falou Padilha.

Para César, a gestão petista deu preferência para a questão do dinheiro. O momento é de articulação por projetos que elevem a arrecadação, como taxar super-ricos e as apostas esportivas, para buscar a meta do déficit zero a partir do ano que vem.

Raposa e galinheiro

Uma fala de Lula no fim de semana acirrou os ânimos novamente. Na Cop28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Lula comparou a situação a uma raposa cuidando de um galinheiro.

“A gente tem que se preparar para entender o seguinte: ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver o que aconteceu com o marco temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais”, afirmou.

Na terça-feira (5/12), o ministro Padilha negou que Lula tenha feito uma crítica ao Legislativo com a metáfora. “O presidente fez uma avaliação sobre o impacto que uma medida inconstitucional, como dita pelo STF, pode gerar aos povos indígenas”, disse para jornalistas.

Apesar disso, o desgaste já havia ocorrido, com deputados e senadores de oposição repudiando a fala do chefe do Executivo. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) acusou o presidente de sinalizar “para a criminalização da produção rural no Brasil”.

Para Dinis, “a impressão é que Lula faz fala que tem como exemplo o Marco Temporal, mas aponta para um horizonte mais amplo”, como a falta de aliados e perfil conservador do Congresso eleito no ano passado.