Equador descriminaliza a eutanásia

A Corte Constitucional do Equador finalmente se pronunciou nesta quarta-feira a favor da demanda apresentada por Paola Roldán e aprovou a descriminalização da eutanásia no país. A decisão foi tomada com sete votos a favor dos nove juízes, que concluíram que a prática terá “constitucionalidade condicionada” e o médico responsável pelo procedimento não será condenado “desde que atenda ao pedido de eutanásia ativa de um paciente de forma livre, informada e inequívoca, devido a um sofrimento intenso decorrente de uma lesão corporal grave e irreversível ou de uma doença grave e incurável”.

A mulher de 42 anos apresentou o projeto à Justiça em 8 de agosto passado, com a esperança de obter a possibilidade de uma morte digna em meio à sua batalha de mais de três anos contra a esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença que destrói as células nervosas que controlam os músculos e não tem cura.

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O caminho que Roldán teve que percorrer nestes cinco meses foi longo e difícil, não apenas em suas aparições nos tribunais, mas também diante do deterioro de sua saúde. “Meu corpo começou a rejeitar a alimentação intravenosa, então estou há 17 dias vivendo à base de soros”, lembrou semanas atrás aos juízes encarregados de seu caso e implorou por uma resposta rápida, pois a doença havia avançado sobre 95% de seu corpo.

“Para muitos, 162 dias não são nada, mas para mim foram 3.888 horas de sobrevivência”, durante as quais, inclusive, seis médicos diferentes abandonaram seu tratamento, ela sofreu “dezenas de episódios de sufocamento e 10 dias entre o Natal e o início deste ano com crises tão graves que me deram a extrema-unção e me despedi da minha família”, acrescentou em suas redes sociais enquanto um de seus advogados destacou que “só consegue mover os músculos do rosto, dos olhos. O cérebro funciona absolutamente perfeito, mas não tem nenhuma mobilidade em nenhuma parte do corpo”.

“O tempo para pessoas como eu é outro e a Corte continua atolada em sua burocracia, indolente diante de uma realidade tão presente, mas que, como não bateu à sua porta, ainda não foi resolvida”, reclamou recentemente.

No entanto, dias atrás, em 2 de fevereiro, a equatoriana recebeu uma grande notícia: o expediente de sua demanda havia passado para as mãos do plenário do Tribunal e a sentença estava cada vez mais próxima. A notícia veio depois do anúncio do indeferimento de um pedido de recusa contra duas juízas do Tribunal que havia sido apresentado por um grupo de advogados críticos ao aborto e à eutanásia.

“Várias vezes pensei que não veria os frutos desta demanda, como quem planta uma árvore para que outra pessoa se sente à sua sombra. Mas sobrevivi e agora quero ver se nas veias deste país corre sangue de justiça e humanidade ou se continuamos no pensamento retrógrado que enaltece o sofrimento”, declarou na última sexta-feira.

O caso de Roldán ganhou grande notoriedade no país, pois é a primeira vez que a Corte Constitucional deve resolver um pedido de eutanásia e avaliá-lo de acordo com o artigo 144 do código penal, referente ao homicídio, que condena a “pessoa que matar outra”, com penas de 10 a 13 anos de prisão.

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A resolução poderia ajudar dezenas de pessoas com doenças neuromotoras degenerativas sem cura no Equador, cerca de 58 segundo o Ministério da Saúde nacional. Além disso, evidencia um avanço do país em relação a outros da região, já que é o único junto com a Colômbia que descriminalizou essa prática, enquanto Uruguai e Chile ainda estão debatendo projetos a respeito. Enquanto isso, no México, vigora o direito ao “bom morrer”, que permite aos doentes ou seus familiares pedirem que a vida não seja prolongada por meio de meios ou assistência. (Com informações da EFE e AP)