“STF, André do Rap e PCC: Gonet Escancara a Incoerência do Sistema Prisional Brasileiro”

Depois de o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitar pedido do Ministério Público de São Paulo para prender Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor e ex-diretor da Gaviões da Fiel ligado ao PCC, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, insistiu com o ministro na terça-feira (6/2) pela prisão.

Em embargos de declaração à decisão de Barroso, Gonet argumentou, em discordância com o entendimento do ministro, que cabe ao STF analisar o pedido do MP paulista. O embargo é um tipo de recurso destinado a apontar e esclarecer omissões, contradições, obscuridades ou erros em decisões judiciais.

A promotoria de São Paulo tenta no Supremo suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atendeu a um habeas corpus da defesa de Cantor e derrubou uma ordem de prisão preventiva do Tribunal de Justiça paulista contra ele.

Antes da decisão de Barroso, a PGR já havia se manifestado favoravelmente ao restabelecimento da prisão de Cantor. O ministro negou seguimento ao pedido do MPSP antes mesmo de analisar o mérito, por considerar que o STF não tinha competência para julgá-lo. Quem havia assinado o parecer do órgão o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

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Ao assumir pessoalmente o caso, Paulo Gonet reforçou os argumentos da PGR e do MP de São Paulo pela prisão do acusado. O chefe da PGR afirmou que Cantor, condenado pelo homicídio de um agente penitenciário no interior de São Paulo, em 2009, deixou o Brasil rumo à Bolívia após ganhar o direito de recorrer em liberdade.

“O paciente, condenado por homicídio duplamente qualificado e integrante de conhecida organização criminosa, informou, logo após a obtenção do direito de recorrer em liberdade, possuir residência na comarca de São Paulo. Não obstante, decidiu mudar-se para a Bolívia, sem comunicação prévia ao juízo competente, valendo-se, para tanto, de certidão de antecedentes criminais falsa, o que motivou sua detenção naquele país”, disse Gonet.

Em seu recurso, o PGR lembrou o caso de André Oliveira Macedo, o André do Rap, líder do PCC solto por uma liminar do então ministro Marco Aurélio Mello em outubro de 2020. Quando o STF suspendeu a decisão de Marco Aurélio, André do Rap já havia fugido — ele está foragido até hoje.

Paulo Gonet alegou a Barroso que o caso do líder da facção criminosa é “análogo” ao de Cantor. Ele pede que a prisão preventiva dele seja restabelecida até o julgamento colegiado de seu habeas corpus no STJ.

“Em situação análoga, analisando alegação de ofensa à segurança e ordem públicas decorrente de liberdade concedida liminarmente em habeas corpus a paciente de alta periculosidade, integrante da mesma organização criminosa de Elvis Riola de Andrade e foragido após a concessão de liminar, o Supremo Tribunal Federal concedeu a suspensão pretendida até o julgamento do writ pelo colegiado”, afirmou Gonet a Barroso.

“Writ”, no jargão jurídico, quer dizer habeas corpus.