Bolsonaro rebate acusações: “Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal”

Durante uma sessão de depoimento com a Polícia Federal, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, compartilhou que o ex-presidente Jair Bolsonaro supostamente propôs três estratégias constitucionais para evitar a posse de Lula pós-derrota eleitoral em 2022. As medidas incluíam a implementação de Estado de Defesa e Estado de Sítio, assim como a ativação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), embora nenhuma tenha sido efetivamente adotada.

O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu-se, alegando a legalidade de discutir conteúdos constitucionais: “não é crime” debater o que a Constituição Federal prevê. “Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro.

Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento.” “Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse Bolsonaro.

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O procedimento para o Estado de Defesa e Estado de Sítio exige a formação de conselhos específicos e, no caso do Estado de Sítio, a aprovação do Congresso Nacional. A GLO, por sua vez, é uma mobilização militar em resposta a perturbações da ordem que ultrapassam a capacidade de controle das forças de segurança tradicionais.

O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, mencionou que Freire Gomes estava pronto para prender Bolsonaro caso ele tentasse comprometer a democracia com esses mecanismos constitucionais.