Regulamentação de aplicativos: ministro de Lula rebate críticas e diz que motoristas manterão autonomia

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), rebateu as críticas contra o projeto de lei apresentado pelo governo federal que prevê a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo e afirmou que o texto não vai prejudicar a categoria.

Em entrevista no programa “Bom dia, ministro”, na manhã desta quarta-feira (20), o ministro comentou as principais críticas dos motoristas ao projeto e negou que o texto foi construído sem diálogo com a categoria.

“Estão dizendo por aí que vamos explorar os trabalhadores, mas não tem nada disso. Eles vão contribuir, com base no salário mínimo, de 7,5%. Ou seja, na remuneração mínima ele vai usar três horas no mês para contribuir com a previdência. Terá acesso a todos os benefícios da previdência, em caso de acidente, doença, contagem para aposentadoria e benefício para os dependentes em caso de morte”, afirmou Marinho.

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Na semana passada, motoristas organizaram um protesto em Belo Horizonte e em várias cidades do país contra o projeto apresentado pelo governo Lula. Eles afirmam que a classe irá perder benefícios como a autonomia da jornada de trabalho e o ganho real das viagens.

Questionado pela reportagem da Itatiaia se o projeto pode impedir os trabalhadores que atuam nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda, o chamado ‘bico’, Luiz Marinho afirmou que o projeto não prevê qualquer impedimento para estes casos, mas que será preciso alguma forma de contribuição com a previdência.

“Os trabalhadores querem autonomia, trabalhar para duas ou três plataformas, escolher o dia e o horário que vão trabalhar. Essa autonomia está garantida no projeto. Mas é uma autonomia com direitos. Hoje, eles não têm nenhum direito, se ficar doente ou sofrer um acidente não tem cobertura previdenciária”, afirmou o minstro.

“O projeto não impede o trabalhador do bico. Sou bancário, comerciário, metalúrgico, professor, repórter, mas tenho duas horas por dia que quero trabalhar na plataforma. Ele vai poder continuar trabalhando. Não tem nenhuma obstrução. Mas, vai ter que contribuir com a previdência? Ah sim, vai ter que contribuir com a previdência. Porque lá depois é possível somar os dois vínculos, para elevar até seus benefícios quando for aposentar”, concluiu Marinho.

Radio itatiaia