Política
Após ser retirado de pauta, novo DPVAT volta a ser analisado pela CCJ do Senado nesta terça (30)
Texto modifica regra do arcabouço fiscal para permitir que governo gaste cerca de R$ 15 bilhões em 2024; se aprovado na CCJ, texto segue para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar, nesta terça-feira (30), o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Resistência
O novo DPVAT enfrenta resistência entre parlamentares da oposição, uma vez que o texto modifica o atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024.
Se aprovado na CCJ, o projeto estará pronto para ser votado em plenário já nesta terça.
Retomada
A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.
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Novo nome
Pelo texto em discussão no Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
- indenizações por morte;
- invalidez permanente, total ou parcial;
- e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.
A gestão do SPVAT será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
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