Câmara da Argentina aprova projeto de reforma fiscal de Milei

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30), por 142 votos a 106, com 5 abstenções, a Lei de Bases, em linhas gerais, um novo projeto de reformas econômicas do Estado. Agora, o texto será alvo de votação por capítulos, informa a imprensa local. O presidente Javier Milei e seu porta-voz, Manuel Adorni, registravam a vitória em suas contas na rede social X.

O La Nación recorda que é a segunda tentativa do governo para aprovar a lei, que prevê reformas estruturais em vários setores. Agora, ela tem pouco mais de 220 artigos, segundo o jornal.

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A Câmara deu o aval para o governo privatizar nove empresas, quando o projeto original previa 41 privatizações, compara o diário. Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina e Intercargo poderão ser privatizadas totalmente, enquanto Agua Y Saneamientos Argentinos S.A, Correo Argentino, Belgrano Cargas, Sociedad Operadora Ferroviaria S.E (Sofse) e Corredores Viales S.A. poderão ser em parte privatizadas.

Após finalizar o trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguirá para o Senado. O Clarín informa que os governistas tiveram de fazer concessões em vários pontos do projeto aprovado, entre eles limitar os órgãos públicos que a presidência poderá reformular.

Nesta terça, além da Lei de Bases, a Câmara aprovou ao mesmo tempo um pacote de mudanças fiscais, almejado pelo governo.

O pacote de reformas fiscais inclui um programa para regularizar capitais não declarados. O texto prevê também a redução do imposto sobre bens pessoais, ao passo que aumenta o imposto de renda para quem têm rendimentos altos.

*Com informações AE