Câmara retoma debate sobre caso Brazão: temor de estabelecer precedentes

A Câmara dos Deputados retoma, nesta semana, a análise sobre a prisão e o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.

O debate sobre a detenção do parlamentar ficou paralisado por uma semana e tem enfrentado resistência entre grupos. Na análise de alguns deputados, a prisão de Chiquinho pode “abrir precedentes” para a possível detenção de outros parlamentares. Esse é mais um capítulo do embate entre o Legislativo e as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses.

A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.

Chiquinho Brazão enfrenta dois processos na Câmara dos Deputados. O primeiro deles tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado decide se vota de forma favorável ou contrária ao entendimento do STF sobre a prisão do deputado.

Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

• Entenda o golpe do quiz, que promete brindes, mas só rouba seus dados
• Elon Musk irá desbloquear todas as contas que foram bloqueadas no Brasil por imposição do STF

Na última semana, a análise na CCJ foi suspensa após um pedido de vista coletivo. O pedido foi encabeçado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que alegou pouco tempo para analisar os documentos que embasam a prisão.

O pedido de vista causou revolta a parlamentares do PSol e do PT, que defenderam a importância de decidir sobre a prisão com urgência, devido à relevância do tema.

Ao Metrópoles Gilson Marques afirmou que o pedido de vista foi importante para que todos tivessem tempo de revisar o caso. “Brazão está preso e todos os deputados tiveram tempo de analisar o processo, sem risco de nenhuma nulidade por cerceamento de defesa que poderia ser alegada pelos advogados do acusado”, disse.

“Preocupação”

A retomada da análise na CCJ está marcada para quarta-feira (10/4), às 10h. Na última semana, o relator do processo, Darci de Matos (PSD-SC), leu relatório favorável à prisão antes do pedido de vista. Além disso, Chiquinho Brazão chegou a participar da sessão por vídeoconferência. Ele se defendeu das acusações e também contou com o apoio de um advogado, que considerou o STF “incompetente” para determinar a prisão.

O relator Darci de Matos afirma ter “plena convicção” de que o parecer será aprovado na CCJ. No entanto, na análise do congressista, alguns deputados ainda estão reticentes sobre a prisão por medo de que o caso abra precedentes para a detenção de colegas em outras situações.

“Tenho plena convicção de que vamos ganhar na CCJ, com maioria simples, e vamos buscar o quórum qualificado no plenário. Essa é minha expectativa. Claro, a gente percebe que os parlamentares, mesmo os que votam favorável, se colocam reticentes, com preocupação com precedentes e sobretudo com a manutenção das prerrogativas parlamentares”, disse o relator ao Metrópoles.

O entendimento é o mesmo do deputado Chico Alencar (PSol-RJ), um dos nomes do PSol à frente do caso. Ao lado das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS), Talíria Petrone (PSol-RJ) e Sâmia Bomfim (PSol-SP), ele tem cobrado agilidade da Câmara na análise do caso.

“Está tendo um movimento com esse tempo que foi ganho. Crescem conversas em torno da imunidade parlamentar, de que [o crime] não foi cometido quando o acusado era deputado. A bronca que a maioria dos deputados têm do Supremo, o espírito de corpo. Ainda assim acredito que a gente aprecia [o parecer] na quarta”, afirmou o parlamentar ao Metrópoles.

Conselho de Ética

Além do processo na CCJ, Chiquinho Brazão também é alvo de uma representação apresentada pelo PSol no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O partido pede a cassação do mandato de Brazão pelo envolvimento no crime que matou Marielle Franco.

A representação foi protocolada pelo PSol no dia da prisão do parlamentar, mas só foi encaminhada ao Conselho de Ética pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 27 de março.

O presidente do colegiado, Leur Lomanto (União-BA), prometeu celeridade na análise do caso. Após a recepção do ofício pelo Conselho de Ética, caberá a Leur sortear um relator para analisar a representação. O relator será responsável por elaborar um parecer pelo arquivamento ou pela manutenção do processo, que é votado pelos membros do colegiado.