EUA recusa pedido de informações sobre Filipe Martins em resposta a ofício de Moraes

O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não fornecerá via ofício informações sobre a entrada ou a saída no país de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). O Departamento de Estado (equivalente norte-americano do Itamaraty) recomendou que as autoridades brasileiras sigam o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No final de março, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e determinou, em 1º abril, que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitasse informações ao governo dos EUA sobre a entrada ou saída de Martins em Orlando, na Flórida, no fim de 2022.

Em resposta ao pedido do Itamaraty, feito sob ordem de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA informou que “não poderia compartilhar a informação solicitada por essa Corte sem o consentimento expresso dos interessados”.

Moraes também acatou, no mesmo pedido da PGR, o requerimento para acessar as imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira. Em ofício de 4 de abril, a FAB (Força Aérea Brasileira) informou não haver câmeras de segurança na região de embarque de autoridades.

Em 18 de abril, depois das respostas do governo dos EUA e da FAB, Moraes deu 5 dias para que a PGR se manifestasse sobre a soltura de Martins. O prazo para o órgão se encerra na 4ª feira (24.abr.2024).

Além disso, há outras duas evidências que contrastam com a afirmação da PF (Polícia Federal), aceita por Moraes, de que Martins teria embarcado para Orlando, nos EUA. Leia abaixo:

• a administração do aeroporto de Brasília informou a Moraes que as imagens das câmeras de segurança são apagadas depois de 30 dias e, por isso, não haveria registros; e
• a alfândega de Orlando não tem registros de que Martins entrou no país pela Flórida em 30 de dezembro de 2022.

A defesa de Martins afirma que ex-assessor embarcou, na realidade, para Curitiba em 31 de dezembro 2022 no voo LA 3680. A Latam confirmou a ida para capital paranaense.

• Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 100 milhões neste sábado (20)
• Tarcísio decide pagar bônus de R$ 500 milhões para policiais
• Professores das universidades federais negam proposta de reajuste e seguem em greve

PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de fugir do país. Quando a ordem de prisão foi emitida, no entanto, a PF soube onde encontrá-lo com facilidade.

O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos EUA.

Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão de Moraes –leis a íntegra do documento (PDF – 8 MB). Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF

“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”

A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido checada de maneira conclusiva –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.

Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado pelos presos na operação Lava Jato.