Governo libera repasses para estados e municípios pagarem piso da enfermagem em abril

O Ministério da Saúde liberou os repasses para estados e municípios pagarem o piso nacional da enfermagem referente ao mês de abril. A liberação do recurso consta em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, líder da pasta, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (29).

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras foi sancionado em agosto de 2022. A medida chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou falta de fontes de financiamento, mas foi aprovada após acordo financeiro no Congresso.

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Os novos valores liberados pelo Ministério da Saúde são referentes ao repasse da assistência financeira complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso. Conforme o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em até dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.

“O piso deve ser pago por estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas e prestadores de serviços com contrato em vigor que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse a pasta.