STJ nega pedido da oposição para acessar imagens do 8 de janeiro

O pedido de acesso a imagens do sistema de segurança do Ministério da Justiça, feito por parlamentares da oposição, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 8 de janeiro. Os congressistas, ao impetrarem um mandado de segurança contra o então ministro Flávio Dino, alegaram que os conteúdos de todas as câmeras do departamento não foram disponibilizados.

Quando recusou o pedido, a ministra Regina Helena argumentou que não havia provas no pedido de que o ministro da Justiça negligenciou o fornecimento das imagens pelo Congresso. A solicitação de liminar foi feita por deputados e senadores do PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que fizeram parte da CPMI do 8 de Janeiro.

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Durante o processo, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o contrato estabelecido em 2018 com a empresa responsável pelas câmeras de segurança permite a auditoria das imagens armazenadas, que são mantidas por no mínimo 30 dias.

Segundo ele, com o suporte desse contrato, as imagens consideradas importantes pelas autoridades competentes foram mantidas para uso nas investigações policiais em andamento e, consequentemente, na CPMI do 8 de Janeiro.