Campanha de Nunes avalia inelegibilidade de Lula e cassação de registro de Boulos

O pedido de votos feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) no evento do 1º de Maio levou o comitê de pré-campanha à reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a avaliar uma ação na Justiça Eleitoral.

No limite, o caso poderia resultar numa eventual cassação do registro de Guilherme Boulos e declarar Lula inelegível por oito anos.

Como uma ação desse tipo só poderá ser apresentada em agosto, quando Boulos registrar sua candidatura, a estratégia é acionar o Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quinta-feira (2) para que o órgão levante informações sobre o evento das centrais sindicais neste 1º de maio

A campanha de Nunes pretende pedir que o MP solicite, por exemplo, a lista de financiadores do evento — há suspeita de estatais e de empresas com contratos com o governo federal —, a lista de servidores públicos que atuaram no evento e a estrutura sindical utilizada no evento e os dados da transmissão do ato pelos canais oficiais do governo federal.

No paralelo, outro pré-candidato, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), já acionou o Ministério Público (MP). “O objetivo é que o Ministério Público tome medidas para investigar e, se necessário, punir a campanha antecipada”, disse a assessoria de Kataguiri em nota.

O entorno do prefeito Ricardo Nunes cita vasta jurisprudência de inúmeras situações de condenações — em diversas campanhas — por abuso de poder político e de poder econômico que resultaram em cassação de registro e declarações de inelegibilidade.

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Lei da ineligibilidade
O artigo 22, parágrafo XIV, da Lei Complementar 64 de 1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade, estabelece que “julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, combinando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou”.

A lei indica ainda possibilidade de “cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação”.

Há aí um juízo político a ser feito, ainda mais porque o MDB de Ricardo Nunes é o mesmo MDB de três ministros de Lula: Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento). Não é pouca coisa, portanto, para Nunes, tirar do jogo o seu principal adversário e o potencial candidato à reeleição ao Palácio do Planalto em 2026.

Por outro lado, a frente ampla de 13 partidos que se estruturou em torno da candidatura de Nunes é o embrião do que pode vir a ser a coalizão de oposição ao petismo em 2026 — que não tem até agora um candidato competitivo para disputar contra Lula.

A ideia, por ora, ainda precisa amadurecer. E há tempo para isso. O efeito imediato, contudo, da reação era comemorado ontem à noite no comitê de Nunes.

A repercussão da eventual irregularidade eleitoral passou, para os aliados do prefeito, a ser maior do que a repercussão do apoio de Lula de Boulos.