Novo entra com notícia-crime contra Lewandowski e Pimenta na PGR

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol publicou em vídeo em sua conta no X, antigo Twitter, informando que o partido Novo entrou com uma notícia-crime contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (foto à esquerda), e contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foto à direita), na Procuradoria-Geral da República (PGR) por abuso de autoridade.

“Nós do partido Novo entramos com uma notícia-crime contra Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski na PGR para investigar abuso de autoridade. Chega!

Os dois ministros de Lula acionaram a Polícia Federal contra críticos nas redes sociais, mas opinião não é crime e todos os brasileiros têm direito de criticar o governo sem medo de punição“, escreveu Deltan.

Nós do @partidonovo entramos com uma notícia-crime contra Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski na PGR para investigar abuso de autoridade. Chega!

Os dois ministros de Lula acionaram a Polícia Federal contra críticos nas redes sociais, mas opinião não é crime e todos os… pic.twitter.com/kKp0iX0E22

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) May 8, 2024

Requerimento para investigar ministros de Lula
Na representação, a que O Antagonista teve acesso, o partido pede a investigação dos ministros após Pimenta expedir um ofício solicitando ao ministério de Lewandowski que investigue publicações de críticos contra atos supostamente atentatórios à integridade e à credibilidade das instituições Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Rodoviária Federal e Ministérios.

“Segundo o ora representado, as narrativas seriam no sentido de que o Governo Federal não está a promover auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, bem como que a Força Aérea Brasileira não estaria sendo ágil suficiente na prestação de socorros e o Exército e a Polícia Rodoviária Federal estariam em ação para impedir caminhões de auxílio à população gaúcha.

Para elucidar tais posicionamentos, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ora representado, destaca publicações em redes sociais feitas por pessoas físicas
conhecidas ou desconhecidas titulares de perfis sociais.“

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Alvos de ministros promovem campanhas para ajudar o RS
O partido de Deltan ressalta no documento que algumas das pessoas que são alvos da investigação estão promovendo ações para arrecadar fundos ao povo sul-rio-grandense. E reforça que a única crítica é com o descaso do governo.

“O único motivo é a crítica ou a revolta com o descaso, a omissão e ineficiência do Governo Federal em adotar medidas efetivas, práticas, eficazes e ágeis para auxiliar a população gaúcha. Aliás, uma das críticas foi enunciada por um parlamentar federal, quem seja, Eduardo Bolsonaro.“

Para encerrar, o documento pede a investigação de Pimenta e Lewandowski:

“Diante do exposto, requer-se o recebimento e o processamento da presente notícia de crime, a fim de ser instaurado o competente inquérito policial ou procedimento investigatório para munir de informações a potencial ação penal pública incondicionada em face dos Ministros da Comunicação Social da Presidência da República e da Justiça e Segurança Pública, pela prática dos crimes previstos nos arts. 27 e 30 da Lei nº 13.869, de 2019.“

PF vai apurar divulgação de fake news sobre enchentes no RS
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 7, que o governo federal vai pedir que a Polícia Federal (PF) investigue a divulgação de conteúdos supostamente falsos a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul. O tema foi discutido durante reunião de ministros na “sala de situação” que o Palácio do Planalto criou para monitorar as ações no estado.

“Pedi que o ministro [Ricardo] Lewandowski (Justiça) desse uma entrevista à imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento, e que a AGU [Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas pessoas”, disse Rui Costa.

Segundo o ministro, os militares que atual na região reclamaram que a divulgação de informações falsas no estado dificulta as operações de resgate. Até o momento, a tragédia já deixou ao menos 90 mortos e mais de 130 pessoas seguem desaparecidas.

Os temporais começaram no dia 27 de abril e já afetaram mais de 1,3 milhão de pessoas no estado.