O plano B de Lula para manter políticos em estatais

Temendo ser derrotado no julgamento que será retomado nesta quarta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal sobre a liminar que derrubou as restrições a políticos impostas pela Lei das Estatais, o governo Lula já definiu um plano B, registrou O Globo.

Articuladores do Palácio do Planalto trabalham para manter as nomeações realizadas nos 14 meses em que a decisão do ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve em vigor, alegando que os políticos assumiram os cargos enquanto as restrições estavam suspensas.

Segundo o jornal, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux devem votar para derrubar a liminar, enquanto os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli tendem a votar pela sua manutenção.

“Se essas previsões se confirmarem, caberá a dois ministros definir a questão: Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça de Michel Temer, presidente da República responsável pela sanção da Lei das Estatais; e Kassio Nunes Marques, que tem dado sinais de alinhamento a Lula, apesar de ter sido indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2020”, diz o jornal.

O ministro André Mendonça já votou contra a liminar, e o ministro Cristiano Zanin não votará por ter assumido o cargo no lugar de Lewandowski.

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Lewandowski suspende Lei das Estatais

Em decisão monocrática, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu, em março de 2023, as proibições presentes na Lei das Estatais para indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal a conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista.

A pedido do PCdoB, ele também derrubou a exigência de quarentena de 36 meses para indicação de integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições aos mesmos cargos.

No governo Lula, nomeações como a de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES foram criticadas por opositores por alegadamente infringirem a Lei das Estatais. Mercadante, porém, obteve o aval do TCU à sua indicação para o banco estatal.

Julgamento no STF

A constitucionalidade da liminar concedida por Lewandowski foi ao plenário do Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado.

O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O placar está empatado em 1 a 1.