STF restringe a indicação de políticos para estatais; entenda

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em processo de decidir se as nomeações feitas durante a vigência de uma liminar serão mantidas. Nesta quinta-feira, o STF formou maioria para considerar constitucionais as restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais, estabelecidas pela Lei das Estatais em 2016. Até o momento, seis dos onze ministros já votaram nesse sentido.

O voto que formou a maioria foi do ministro Edson Fachin, no início da sessão desta quinta-feira. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os ministros estão avaliando se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais em março de 2023. Até agora, apenas Flávio Dino acompanhou Lewandowski, ainda que parcialmente. Em seu voto, apresentado na quarta-feira, Dias Toffoli defendeu que, apesar da constitucionalidade das leis, as nomeações feitas com base na liminar de Lewandowski continuem valendo. Essa posição já foi acompanhada por outros quatro ministros.