Política
Mourão pede a Pacheco revisão da PEC que tira militares de eleições
O Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) quer nova submissão da PEC que altera os critérios para admitir militares disputando cargos eletivos a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Alta, e provocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de requerimento que aponta para vícios de inconstitucionalidade na matéria.
Para o ex-vice-presidente do Brasil, a propositura afronta o princípio da isonomia por impor a transição compulsória para a reserva, não apenas de candidatos membros da Forças Armadas, mas também para o militar que se propor a registrar candidatura.
O senador destaca que a pauta, já aprovada pela CCJ, põe em condição de desigualdade militares das Forças Armadas em relação aos membros de ‘forças auxiliares e demais membros da Segurança Pública’. Para ele, o fator interfere “diretamente nos Direitos e Garantias Fundamentais, contrariando o princípio de não fazer distinções arbitrárias, cuja importância está caracterizada na Lei Maior como cláusulas pétreas, portanto impassíveis de serem mexidas e/ou alteradas”.
- Vida de luxo de Kim Jong-un tem vinhos, iate e limusine de R$ 1,5 milhão dada por Putin
- Blinken chega ao Planalto para encontro com Lula e diz estar “animado”
- Morre Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, aos 84 anos
Mourão também afirma que as Forças Armadas operam “para evitar que as organizações militares sofram qualquer tipo de fratura disciplinar por conta de antagonismos ou proselitismos políticos na caserna”.
O general ainda adverte que se candidatos a cargos eletivos não puderem retornar ao posto, caso não eleitos, haverá prejuízo ao serviço público, uma vez que “significativa parcela de militares não eleitos, mas com qualificações e habilitações militares, de alto custo e de significativa complexidade, deixe de prestar serviço ao país na atividade onde se especializaram”.
No plenário do Senado, o parlamentar afirmou que a PEC proposta pelo Partido dos Trabalhadores torna membros das Foças Armadas cidadãos de segunda classe. “No momento em que se procura colocar os militares como cidadãos de segunda categoria, obrigá-los a passarem para a reserva no momento em que eles se candidatem a um cargo eletivo, nós estamos afastando a possibilidade desse grupo participar da vida pública. Aí há um desconhecimento, tanto da história como da profissão militar”, analisou.
Diário do Poder
-
Entretenimento1 semana atrás
Whindersson Nunes debocha de postagem de Janja sobre cavalo
-
Política2 dias atrás
Eduardo Leite é criticado por dizer que ‘grande volume de doações’ vai prejudicar o comércio do RS; veja o vídeo
-
Entretenimento1 semana atrás
Jornalista do SBT chora ao sofrer ataques por desmentir Globo
-
Entretenimento6 dias atrás
Deltan desmascara Daniela Lima da Rede Globo e apresenta vídeo revelador
-
Justiça1 semana atrás
URGENTE: Câmara dos Estados Unidos aciona OEA sobre decisões de Moraes
-
Entretenimento6 dias atrás
Repórter da Jovem Pan pede para Daniela Lima sair do celular
-
Governo1 semana atrás
Governo nega ter dispensado ajuda do Uruguai
-
Entretenimento6 dias atrás
Scooby relata problemas de saúde causados pela água das enchentes