PGR é contra ida de Daniel Silveira, preso em Bangu, para o semiaberto

A Procuradoria-Geral da República apresentou a Alexandre de Moraes um parecer contrário à progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso em Bangu, no Rio de Janeiro, para cumprir a pena a que foi condenado no STF. A sentença foi de 8 anos e 9 meses de cadeia, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Por meio do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR divergiu das contas feitas pela defesa de Silveira ao pedir a ida dele ao regime semiaberto, apontando já terem sido cumpridos 16% da pena. Com a progressão, Daniel poderia deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

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O auxiliar do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não concordou com a tentativa dos advogados de Silveira de reduzirem do tempo de cumprimento de pena dele um período de cem dias entre março e junho de 2021, no qual o ex-deputado ficou preso domiciliarmente.

Em sua manifestação, Chateaubriand Filho reiterou que Moraes já havia rejeitado o pedido da defesa neste sentido.

Ele também rejeitou a aplicação dos 16% de cumprimento da pena a Silveira para progressão de regime, observando que essa conta só se aplica a casos em que o réu tenha sido condenado por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça. Caso contrário, o percentual é de 25% da pena.